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A (des)regulamentação das políticas públicas ambientais no Brasil: um ensaio de revisão sistemática pós Constituição de 1988

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doi:10.55905/revconv.18n.8-032

Authors

Danilo Carvalho Miranda · Ivana Carneiro Almeida · Edmilson Eduardo da Silva · Raquel Cristina Lucas Mota · Ciro Meneses Santos

Reported year

2025

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pt

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article

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Universidade Federal de Lavras · Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

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Aclarar as discussões sobre políticas ambientais é o despertar de um futuro adormecido por gerações. No Brasil, o assunto ganha notoriedade emblemática com o encorajamento do assunto nas bases constitucionais. O primeiro passo para uma discussão anti-paradigmática. O presente ensaio desenvolve uma revisão sistemática sobre o processo de (des)regulamentação das políticas públicas ambientais, a partir de uma revisão bibliográfica ancorada no pensamento socioambiental contemporâneo, tomando como marco a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente e sua ampliação na Constituição Federal de 1988. O estudo examina os principais instrumentos criados para a gestão ambiental — como o licenciamento ambiental, os estudos de impacto (EIA/RIMA) e o zoneamento ecológico-econômico, afim de objetivar uma convergência conceitual previamente concebida. A partir da análise documental e da pesquisa bibliográfica no tocante às contribuições teóricas de autores como José Eli da Veiga, Juliana Santilli, Henri Acselrad, Carlos Frederico Marés, Marcel Bursztyn, Henri Leff e outros, inquire-se responder em que estágio da disparidade conceitual encontra-se o futuro das políticas públicas ambientais brasileiras. Discute-se que apesar da evolução normativa, a aplicação prática desses mecanismos enfrenta diversos obstáculos, como fragilidade institucional, desarticulação federativa e conflitos entre objetivos econômicos e ambientais. A pesquisa levanta ainda a necessidade de fortalecer espaços participativos e práticas de governança ambiental baseadas na justiça social, no controle público e na equidade, concluindo que - para além da formalização legal - é imprescindível consolidar uma cultura político-institucional comprometida com a sustentabilidade, para assim ressignificar a política pública ambiental brasileira sob uma lente crítica e essencial.

Identifiers

OPENALEX

W4412938847

DOI

10.55905/revconv.18n.8-032

Documentary context

Documentary family

Scholarship

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article

Jurisdictions studied — explicit sources

BR

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OpenAlex · Record 1 · Record 2

• DOI · https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-032
• OpenAlex · https://openalex.org/W4412938847

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