Inteligência artificial como tecnologia regulatória no comércio eletrônico: Uma análise econômica da proteção do consumidor digital
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- Public canonical key
- radar:r-dffc4e65463d317caf6b25783111c147
- Authors
- Vitor Hugo Souza Moraes · Viviane Freitas Perdigão Lima · Flávio Henrique Pereira Calado
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-13T12:39:18.141588+00:00
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Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão · Universidade de Marília · Universidade Federal do Maranhão
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BR
Documentary abstract — original language
O crescimento do comércio eletrônico intensifica falhas de mercado nas relações de consumo digital a partir da assimetria informacional, racionalidade limitada e altos custos de transação, especialmente nas políticas de compras, trocas e devoluções. Este artigo investiga como modelos de inteligência artificial generativa de código aberto, aplicados à luz da Análise Econômica do Direito, podem operar como ferramenta regulatória para diagnosticar cláusulas abusivas ou obscuras em contratos de e-commerce, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Adota-se abordagem teórico-exploratória, apoiada em revisão bibliográfica e em estudo de aplicabilidade do modelo DeepSeek como caso-modelo, dada sua natureza aberta e auditável. Os achados indicam a viabilidade da IA na redução de custos de transação, no aprimoramento da transparência contratual e na ampliação da eficiência regulatória. Recomenda-se a adoção de estratégias regulatórias e modelos de autorregulação que integrem soluções algorítmicas à proteção do consumidor.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7163539822
- DOI
- 10.58210/rie3905
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Universidad de Los Lagos
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Sources
OpenAlex · Record 1
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Vitor Hugo Souza Moraes; Viviane Freitas Perdigão Lima; Flávio Henrique Pereira Calado. Inteligência artificial como tecnologia regulatória no comércio eletrônico: Uma análise econômica da proteção do consumidor digital. 2026. https://doi.org/10.58210/rie3905
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- Vitor Hugo Souza Moraes; Viviane Freitas Perdigão Lima; Flávio Henrique Pereira Calado. (2026). Inteligência artificial como tecnologia regulatória no comércio eletrônico: Uma análise econômica da proteção do consumidor digital. https://doi.org/10.58210/rie3905
- Chicago
- Vitor Hugo Souza Moraes; Viviane Freitas Perdigão Lima; Flávio Henrique Pereira Calado. Inteligência artificial como tecnologia regulatória no comércio eletrônico: Uma análise econômica da proteção do consumidor digital. 2026. https://doi.org/10.58210/rie3905
- ISO 690
- Vitor Hugo Souza Moraes; Viviane Freitas Perdigão Lima; Flávio Henrique Pereira Calado. Inteligência artificial como tecnologia regulatória no comércio eletrônico: Uma análise econômica da proteção do consumidor digital. 2026. https://doi.org/10.58210/rie3905
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Inteligência artificial como tecnologia regulatória no comércio eletrônico: Uma análise econômica da proteção do consumidor digital. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-dffc4e65463d317caf6b25783111c147/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.58210/rie3905
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