Contrato-Promessa Como Instrumento De Segurança Jurídica Nas Relações Contratuais
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- Public canonical key
- radar:r-de26d99d0b3af503280a42dd165c3c90
- Authors
- de Araújo Gomes, João da Cruz da Imaculada
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
- Source type
- Dissertation
- First detected
- 2026-11-13T08:42:27.267520+00:00
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- 2026-11-13T08:42:27.267520+00:00
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National University of Timor Lorosa'e
Documentary abstract — original language
O contrato-promessa desempenha um papel fundamental como mecanismo de segurança jurídica nas relações contratuais, especialmente no contexto de compromissos futuros. Este trabalho visa explorar a natureza jurídica e a função do contrato-promessa, destacando sua importância para a estabilidade e previsibilidade nas transações contratuais. A análise abordará como este instrumento antecipa a formação do contrato definitivo, oferecendo garantias às partes envolvidas, minimizando riscos de inadimplência e litígios. Além disso, será discutido o impacto das disposições legais sobre a eficácia do contrato-promessa, assim como sua relevância em diferentes áreas do direito contratual. O estudo também examina a jurisprudência e a doutrina para avaliar a eficácia deste instrumento na prática e suas contribuições para a promoção da confiança e segurança jurídica nas relações comerciais e civis. Palavras-chave: Contrato-promessa, Segurança jurídica, Relações contratuais, Compromissos futuros, Natureza jurídica, Estabilidade, Previsibilidade, Transações contratuais, Garantias, Inadimplência, Litígios, Eficácia, Jurisprudência, Doutrina, Confiança, Relações comerciais, Relações civis.
Identifiers
- DOI
- 10.5281/zenodo.19567557
Documentary context
- Documentary family
- Thesis
- Source-reported types
- Dissertation
- Publishers
- Zenodo
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de Araújo Gomes, João da Cruz da Imaculada. Contrato-Promessa Como Instrumento De Segurança Jurídica Nas Relações Contratuais. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19567557
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- de Araújo Gomes, João da Cruz da Imaculada. Contrato-Promessa Como Instrumento De Segurança Jurídica Nas Relações Contratuais. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19567557
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Contrato-Promessa Como Instrumento De Segurança Jurídica Nas Relações Contratuais. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-de26d99d0b3af503280a42dd165c3c90/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.19567557
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