Democracia participativa e efetividade das gestões municipais: reflexos na ordem econômica a partir do IEG-M do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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- Rogério Monteiro de Barros · Jefferson Aparecido Dias · Giowana Parra Gimenes da Cunha · Jacqueline de Oliveira
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:05:52.009710+00:00
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Universidade de Marília
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BR
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Este artigo investigou a relação entre a baixa participação popular nos processos deliberativos municipais e os impactos dessa inefetividade sobre a concretização dos princípios constitucionais da ordem econômica brasileira. A partir da análise dos dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constatou-se que a dimensão de planejamento e o engajamento social apresentaram resultados insatisfatórios na maioria dos municípios paulistas. O estudo adotou abordagem qualitativa, com método dedutivo, fundamentando-se em análise documental e bibliográfica, incluindo referenciais teóricos de Max Weber, Michel Foucault e Joaquín Herrera Flores, para compreender como a racionalização burocrática, o biopoder e a biopolítica contribuíram para a exclusão cidadã. Concluiu-se que o déficit participativo comprometeu a efetividade da democracia participativa e enfraqueceu a realização dos objetivos constitucionais de assegurar vida digna, promover a justiça social e reduzir as desigualdades. Soluções inovadoras como o Orçamento Cidadão criado pela Lei Municipal 9.270/2025, do Município de Marília, apresentam-se como estímulo à efetiva participação popular.
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- https://openalex.org/W7135036214
- DOI
- 10.54899/dcs.v23i88.4715
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OpenAlex · Record 1
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Rogério Monteiro de Barros; Jefferson Aparecido Dias; Giowana Parra Gimenes da Cunha; Jacqueline de Oliveira. Democracia participativa e efetividade das gestões municipais: reflexos na ordem econômica a partir do IEG-M do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.4715
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Democracia participativa e efetividade das gestões municipais: reflexos na ordem econômica a partir do IEG-M do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d981a781c20c1f1e2d75f3cfdf4aa20f/ · Last HTTP verification: not performed
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