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A natureza como titular de direitos

Identification

Public canonical key

openalex:w7002432199

Authors

Bretas, Virgílio de Faria

Reported year

2024

Reported language

pt

Source type

dissertation

First detected

2026-11-09T19:04:47.683141+00:00

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Documentary abstract — original language

Esse trabalho inicia-se com a conceituação de Direitos da Natureza e objetiva analisar criticamente a evolução da ciência jurídica em direção à construção de uma jurisprudência dos Direitos da Natureza no Brasil. Para tanto, dividiu-se o artigo em três partes: a primeira apresenta um breve histórico da evolução da ciência jurídica; a segunda defende a necessidade de ampliação do Direito Ambiental, para que abarque, de forma mais sistemática, os Direitos da Natureza e, a terceira discute as principais ideias e fundamentos dos Direitos da Natureza, além de apresentar diversos casos, no Brasil e no mundo, que fortalecem narrativas e criam precedentes para a constitucionalização dos Direitos da Natureza no Brasil. Utilizou-se nessa pesquisa o método qualitativo e técnicas exploratórias e interpretativas para a produção de conhecimento a partir de pesquisas bibliográficas sobre os temas do Direito e da Sustentabilidade, bem como a análise comparativa de experiências e casos de diferentes países que já incorporaram os Direitos da Natureza a seus ordenamentos jurídicos. Acredita-se que o momento é oportuno para a elaboração de uma teoria geral dos Direitos da Natureza, a partir da identificação de uma "jurisprudência da natureza", tanto no cenário internacional como nacionalmente.

Identifiers

OPENALEX

W7002432199

Documentary context

Documentary family

Thesis

Source-reported types

dissertation

Jurisdictions studied — explicit sources

BR

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1 · Record 2

• Document · https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17586
• OpenAlex · https://openalex.org/W7002432199

Documented bibliographic relations

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• Ação judicial a favor da bacia hidrográfica do rio doce · CITES
• A natureza como sujeito de direito · CITES

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Documentary status

Relevance pending

Library

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