UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

← Back to Radar

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO DIREITO AGROAMBIENTAL

Identification

Public canonical key
radar:r-d7fe10af1d339fb7cbdf2b282a2d89aa
Authors
Gabriel Felício Nunes, Gabriel Felício Nunes
Reported year
2026
Reported language
und
Source type
Other
First detected
2026-11-13T08:42:29.386660+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:42:29.386660+00:00
Last HTTP verification
Not checked

Documentary abstract — original language

A proteção do meio ambiente consolidou-se comouma das mais relevantes preocupações do ordenamentojurídico contemporâneo. Em uma sociedade marcada pelodesenvolvimento econômico, pela intensificação dasatividades produtivas e pela crescente exploração dosrecursos naturais, a necessidade de mecanismos eficazes deprevenção, reparação e responsabilização por danosambientais tornou-se indispensável para a preservação daspresentes e futuras gerações.Nesse contexto, a responsabilidade civil ambientalocupa posição de destaque, constituindo importanteinstrumento jurídico destinado à reparação dos danoscausados ao meio ambiente e à promoção de condutascompatíveis com os princípios da sustentabilidade e daproteção ambiental. A evolução legislativa, doutrinária ejurisprudencial brasileira tem demonstrado o fortalecimentodesse instituto, especialmente por meio da adoção daresponsabilidade objetiva, da teoria do risco integral e daampliação dos mecanismos de tutela coletiva voltados àdefesa dos bens ambientais.A presente obra tem como objetivo examinar osfundamentos da responsabilidade civil ambiental, comespecial atenção às suas manifestações no âmbito do DireitoAgroambiental. O estudo aborda os principais elementos quecaracterizam a responsabilização por danos ambientais,analisando os desafios decorrentes das atividadesagropecuárias, a relevância do nexo causal, a funçãoreparatória e preventiva da responsabilidade civil, bem comoos avanços jurisprudenciais que vêm orientando a aplicaçãoprática do instituto.Ao longo dos capítulos, são discutidos aspectosrelacionados à proteção ambiental nas atividades rurais, àresponsabilidade dos proprietários e possuidores de imóveis,à transmissão das obrigações ambientais, aos impactoscausados pela utilização inadequada de recursos naturais einsumos agrícolas, além da importância da atuaçãojurisdicional na efetivação do direito fundamental ao meioambiente ecologicamente equilibrado.A obra também destaca decisões relevantes dostribunais superiores, especialmente do Superior Tribunal deJustiça, que contribuíram para a consolidação deentendimentos acerca da natureza propter rem das obrigaçõesambientais, da responsabilidade solidária dos envolvidos nadegradação ambiental e da aplicação da teoria do riscointegral como fundamento da reparação dos danos causadosao meio ambiente.Mais do que um estudo sobre responsabilidade civil,este livro busca evidenciar a importância da harmonizaçãoentre desenvolvimento econômico e preservação ambiental,demonstrando que a proteção dos recursos naturais constituirequisito indispensável para a construção de uma sociedadesustentável e comprometida com a efetivação dos direitosfundamentais.Destina-se, assim, a estudantes, pesquisadores,operadores do Direito, membros do Poder Judiciário, doMinistério Público, da advocacia e a todos aqueles que sededicam ao estudo das relações entre atividade econômica,sustentabilidade e tutela jurídica do meio ambiente.Que as reflexões apresentadas nesta obra possamcontribuir para o fortalecimento da consciência jurídicaambiental e para o aprimoramento dos mecanismos deproteção do patrimônio ambiental brasileiro.

Identifiers

DOI
10.5281/zenodo.20732601

Documentary context

Documentary family
unknown
Source-reported types
Other
Publishers
Zenodo

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

DataCite · Record 1

Cite this reference

Gabriel Felício Nunes, Gabriel Felício Nunes. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO DIREITO AGROAMBIENTAL. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20732601

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.

APA
Gabriel Felício Nunes, Gabriel Felício Nunes. (2026). RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO DIREITO AGROAMBIENTAL. https://doi.org/10.5281/zenodo.20732601
Chicago
Gabriel Felício Nunes, Gabriel Felício Nunes. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO DIREITO AGROAMBIENTAL. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20732601
ISO 690
Gabriel Felício Nunes, Gabriel Felício Nunes. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO DIREITO AGROAMBIENTAL. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20732601

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO DIREITO AGROAMBIENTAL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d7fe10af1d339fb7cbdf2b282a2d89aa/ · Last HTTP verification: not performed

Report a correction

Frozen-version metadata

Research dossiers and documentary relations

Source roles

Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.20732601

An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.

UDTR Global Rights of Nature Legal Library