RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO DIREITO AGROAMBIENTAL
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- Authors
- Gabriel Felício Nunes, Gabriel Felício Nunes
- Reported year
- 2026
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- und
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A proteção do meio ambiente consolidou-se comouma das mais relevantes preocupações do ordenamentojurídico contemporâneo. Em uma sociedade marcada pelodesenvolvimento econômico, pela intensificação dasatividades produtivas e pela crescente exploração dosrecursos naturais, a necessidade de mecanismos eficazes deprevenção, reparação e responsabilização por danosambientais tornou-se indispensável para a preservação daspresentes e futuras gerações.Nesse contexto, a responsabilidade civil ambientalocupa posição de destaque, constituindo importanteinstrumento jurídico destinado à reparação dos danoscausados ao meio ambiente e à promoção de condutascompatíveis com os princípios da sustentabilidade e daproteção ambiental. A evolução legislativa, doutrinária ejurisprudencial brasileira tem demonstrado o fortalecimentodesse instituto, especialmente por meio da adoção daresponsabilidade objetiva, da teoria do risco integral e daampliação dos mecanismos de tutela coletiva voltados àdefesa dos bens ambientais.A presente obra tem como objetivo examinar osfundamentos da responsabilidade civil ambiental, comespecial atenção às suas manifestações no âmbito do DireitoAgroambiental. O estudo aborda os principais elementos quecaracterizam a responsabilização por danos ambientais,analisando os desafios decorrentes das atividadesagropecuárias, a relevância do nexo causal, a funçãoreparatória e preventiva da responsabilidade civil, bem comoos avanços jurisprudenciais que vêm orientando a aplicaçãoprática do instituto.Ao longo dos capítulos, são discutidos aspectosrelacionados à proteção ambiental nas atividades rurais, àresponsabilidade dos proprietários e possuidores de imóveis,à transmissão das obrigações ambientais, aos impactoscausados pela utilização inadequada de recursos naturais einsumos agrícolas, além da importância da atuaçãojurisdicional na efetivação do direito fundamental ao meioambiente ecologicamente equilibrado.A obra também destaca decisões relevantes dostribunais superiores, especialmente do Superior Tribunal deJustiça, que contribuíram para a consolidação deentendimentos acerca da natureza propter rem das obrigaçõesambientais, da responsabilidade solidária dos envolvidos nadegradação ambiental e da aplicação da teoria do riscointegral como fundamento da reparação dos danos causadosao meio ambiente.Mais do que um estudo sobre responsabilidade civil,este livro busca evidenciar a importância da harmonizaçãoentre desenvolvimento econômico e preservação ambiental,demonstrando que a proteção dos recursos naturais constituirequisito indispensável para a construção de uma sociedadesustentável e comprometida com a efetivação dos direitosfundamentais.Destina-se, assim, a estudantes, pesquisadores,operadores do Direito, membros do Poder Judiciário, doMinistério Público, da advocacia e a todos aqueles que sededicam ao estudo das relações entre atividade econômica,sustentabilidade e tutela jurídica do meio ambiente.Que as reflexões apresentadas nesta obra possamcontribuir para o fortalecimento da consciência jurídicaambiental e para o aprimoramento dos mecanismos deproteção do patrimônio ambiental brasileiro.
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- DOI
- 10.5281/zenodo.20732601
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- unknown
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- Other
- Publishers
- Zenodo
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Gabriel Felício Nunes, Gabriel Felício Nunes. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO DIREITO AGROAMBIENTAL. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20732601
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- Gabriel Felício Nunes, Gabriel Felício Nunes. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO DIREITO AGROAMBIENTAL. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20732601
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