ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E ATIVISMO JUDICIAL EM PAUTA
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- radar:r-d40db699aaf5b1bcb07cbc78c22b1439
- Authors
- Cezar Augusto Mendes Júnior · Rabah Belaidi
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-13T12:42:46.577313+00:00
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Universidade Federal de Goiás · Université Panthéon-Assas
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BR · FR
Documentary abstract — original language
Diante da importância de se fazer cumprir os direitos fundamentais e humanos, este artigo aborda o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), um fenômeno jurídico que envolve violações generalizadas, contínuas e sistemáticas dos direitos fundamentais, exigindo soluções amplas para a resolução desses problemas, incluindo a eliminação das omissões estatais. Utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo e técnicas de revisão bibliográfica e documental, o estudo analisa o contexto da Sentencia de Unificación 559/97, que originou o conceito de ECI na Colômbia, e seu primeiro uso no Brasil na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. Além disso, discute o equilíbrio entre ativismo judicial e desjudicialização, examinando os votos na ADPF 760/DF, um caso relevante que ilustra como o Judiciário pode corrigir omissões do Executivo, particularmente em questões relacionadas à preservação da Amazônia. O artigo conclui que a aplicação do ECI reforça os princípios fundamentais dos direitos humanos, destacando a importância de se fazer cumprir esses direitos em face das falhas estatais.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4411058746
- DOI
- 10.54751/revistafoco.v18n6-054
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Faculdade Novo Milênio
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Sources
OpenAlex · Record 1
Cite this reference
Cezar Augusto Mendes Júnior; Rabah Belaidi. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E ATIVISMO JUDICIAL EM PAUTA. 2025. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n6-054
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- ISO 690
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E ATIVISMO JUDICIAL EM PAUTA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d40db699aaf5b1bcb07cbc78c22b1439/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n6-054
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