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GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO: aspectos jurídicos, direitos dos tutores e a proteção dos interesses dos animais no ordenamento brasileiro

Identification

Public canonical key
doi:10.61224/2525-4995.2026.1432
Authors
Camily dos Santos Pires · João Paulo Ciribeli
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-09T19:16:58.928762+00:00
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2026-11-09T19:16:58.928762+00:00
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Este artigo tem como objetivo analisar a regulamentação da guarda compartilhada dos animais de estimação no contexto jurídico brasileiro, investigando as implicações legais para os tutores e os impactos dessa prática no bem-estar dos animais. A metodologia adotada é qualitativa e descritiva, fundamentada em uma revisão de literatura que abrange legislações pertinentes, decisões judiciais e doutrina especializada. Observa-se uma valorização crescente dos vínculos afetivos entre humanos e animais, refletida em iniciativas legislativas que reconhecem os interesses dos animais e ampliam os direitos dos tutores. A guarda compartilhada, nesse cenário, representa um avanço relevante, ao romper com a visão tradicional que os tratava como bens patrimoniais. Essa abordagem mais sensível contribui diretamente para o bem-estar dos animais, evitando traumas causados por separações abruptas e garantindo a continuidade dos laços afetivos com ambos os tutores. Além disso, promove responsabilidade compartilhada no cuidado e fortalece o reconhecimento jurídico das relações multiespécie.

Identifiers

OPENALEX
W7225241012
DOI
10.61224/2525-4995.2026.1432

Documentary context

Documentary family
Scholarship
Source-reported types
article

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Title
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Authors
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Document type
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Publisher
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Not recorded
Amendment / repeal
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Camily dos Santos Pires; João Paulo Ciribeli. GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO: aspectos jurídicos, direitos dos tutores e a proteção dos interesses dos animais no ordenamento brasileiro. 2026. https://doi.org/10.61224/2525-4995.2026.1432

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Camily dos Santos Pires; João Paulo Ciribeli. (2026). GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO: aspectos jurídicos, direitos dos tutores e a proteção dos interesses dos animais no ordenamento brasileiro. https://doi.org/10.61224/2525-4995.2026.1432
Chicago
Camily dos Santos Pires; João Paulo Ciribeli. GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO: aspectos jurídicos, direitos dos tutores e a proteção dos interesses dos animais no ordenamento brasileiro. 2026. https://doi.org/10.61224/2525-4995.2026.1432
ISO 690
Camily dos Santos Pires; João Paulo Ciribeli. GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO: aspectos jurídicos, direitos dos tutores e a proteção dos interesses dos animais no ordenamento brasileiro. 2026. https://doi.org/10.61224/2525-4995.2026.1432

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO: aspectos jurídicos, direitos dos tutores e a proteção dos interesses dos animais no ordenamento brasileiro. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d31de0eb434a878ee859821efb236cbd/ · Last HTTP verification: not performed

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Version 7d6ab6dc1dda756a · udtr-reference-1.1.2

Title
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:58.928762+00:00
Authors
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:58.928762+00:00
Year
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Identifiers
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Research dossiers and documentary relations

Camily dos Santos Pires

João Paulo Ciribeli

Source roles

Discovery source · https://doi.org/10.61224/2525-4995.2026.1432

Discovery source · https://revista.unifagoc.edu.br/index.php/juridico/article/view/1432

Discovery source · https://openalex.org/W7225241012

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Documentary status

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