UDTR Global Rights of Nature Radar

A tutela jurídica da natureza no Brasil e Equador: do direito ao meio ambiente à vanguarda dos direitos da natureza

Identification

Public canonical key

radar:r-d17f3771e6bc6588b08d58a67c080b60

Authors

Ingrid Cristina Soares

Reported year

2021

Reported language

pt · por

Source type

Other ORP type

First detected

2026-11-09T19:06:44.927749+00:00

Last metadata observation

2026-11-09T19:08:19.389857+00:00

Last HTTP verification

Not checked

Documentary abstract — original language

Essa pesquisa tem como campo de investigação os conflitos jurídicos agroambientais. Comparamos o direito constitucional ambiental brasileiro com os direitos constitucionais da natureza, que são dois sistemas jurídicos fundamentados em concepções filosóficas diferentes: o antropocentrismo e o biocentrismo, respectivamente. Estamos diante de dois paradigmas que assumem a vanguarda jurídica da matéria em questão, o direito ambiental brasileiro no final do século XX, e carta constitucional de 2008 do Equador. Diante dessa racionalidade inovadora, iniciamos a investigação questionando o status quo da relação homem-natureza. Após, fazemos um estudo dos principais institutos do direito constitucional ambiental brasileiro e dos direitos constitucionais da natureza e, por fim, analisamos a jurisprudência do Equador. Dessa forma, pretendemos responder ao questionamento se os direitos da natureza, da Constituição do Equador, garantem maior tutela para a natureza do que os direitos ambientais da Constituição brasileira. Trata-se de pesquisa empírica em direito baseada em pesquisa documental. Aplicar-se-á o método quantitativo e qualitativo descritivo para a análise das decisões judiciais acerca dos direitos da natureza, artigos 71, 72, 73 e 74 da Constituição do Equador. O intervalo de tempo da publicação das decisões será de 2008-2018. Desses direitos, foram encontradas 13 decisões judiciais da Corte Constitucional do Equador. Utilizamos como referencial teórico dessa pesquisa a teoria do Contrato Natural de Michel Serres aliado ao constitucionalismo democrático latino-americano, para verificar as inovações políticas, epistemológicas e jurídicas. This research has as its field of investigation the agro-environmental legal conflicts. We compare Brazilian environmental constitutional law with the constitutional rights of nature, which are two legal systems based on different philosophical conceptions: anthropocentrism and biocentrism, respectively. We are facing two paradigms that assume the legal vanguard of the matter in question, Brazilian environmental law at the end of the 20th century, and Ecuador's 2008 constitutional charter. In view of this innovative rationality, we began the investigation by questioning the status quo of the man-nature relationship. Afterwards, we make a study of the main institutes of Brazilian environmental constitutional law and of the constitutional rights of nature and, finally, we analyze the case law of Ecuador. In this way, we intend to answer the question whether the rights of nature in the Constitution of Ecuador guarantee greater protection for nature than the environmental rights of the Brazilian Constitution. This is empirical research in law based on documentary research. The quantitative and qualitative descriptive method will be applied for the analysis of judicial decisions about the rights of nature, articles 71, 72, 73 and 74 of the Constitution of Ecuador. The time frame for the publication of decisions will be 2008-2018. Of these rights, 13 judicial decisions of the Constitutional Court of Ecuador were found. We used as a theoretical framework for this research, the theory of the Natural Contract by Michel Serres combined with Latin American democratic constitutionalism, to verify political, epistemological and legal innovations. Approved for entry into archive by Luciana Ferreira () on 2021-01-26T14:19:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ingrid Cristina Soares Silva - 2020.pdf: 2357637 bytes, checksum: b8e98b085dcd7428188ed69d1ae3c443 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-26T14:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ingrid Cristina Soares Silva - 2020.pdf: 2357637 bytes, checksum: b8e98b085dcd7428188ed69d1ae3c443 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5) Previous issue date: 2020-03-05 Submitted by Luciana Ferreira () on 2021-01-25T13:09:02Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ingrid Cristina Soares Silva - 2020.pdf: 2357637 bytes, checksum: b8e98b085dcd7428188ed69d1ae3c443 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás

Identifiers

OPENAIRE

od______3056::f8954685a716ea1049c0a8361b5eb366

Documentary context

Documentary family

Other

Source-reported types

Other ORP type

Jurisdictions studied — explicit sources

BR · EC

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAIRE · Record 1

• Document · http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11068

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.