A TUTELA DO MEIO AMBIENTE NA PROPRIEDADE PRIVADA E NA GESTÃO DOS BENS COMUNS
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- radar:r-d0e0bc2142ec90a304b9fdb5cd15ae82
- Authors
- Marcio de Vasconcelos Martins
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-13T08:57:03.453311+00:00
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O presente artigo trata da tutela e proteção do meio ambiente no exercício do direito da propriedade privada e na gestão dos bens comuns. Inicia-se abordando o dever de proteção conferido ao Poder Público e à Coletividade. Analisa o microssistema de proteção ambiental existente na Constituição Federal de 1.988, destacando as suas características, os seus princípios, as políticas públicas ambientais aplicáveis, e as características da tutela ambiental pela própria comunidade. Após, faz uma análise da importância do meio ambiente sadio e equilibrado, classificando-o como um direito fundamental da pessoa humana, enfatizando os seus objetivos, a sua evolução história, e a questão da escassez dos recursos. Aborda, ainda, o direito ao meio ambiente à luz do direito de propriedade, fazendo referência ao aspecto conceitual, a evolução histórica, ao tratamento constitucional, ao aspecto funcional e à sustentabilidade. Analisa a tutela do meio ambiente na gestão dos bens comuns, trazendo os aspectos relacionados ao seu conceito, as teorias referentes à sua proteção, a teoria da gestão dos bens comuns, os seus princípios, bem como a ideia da gestão destes bens pela Comunidade. O tema do presente trabalho envolve um estudo teórico e conceitual, realizado por meio de pesquisa bibliográfica diversa, tendo referencial teórico a obra de Elinor Ostrom, intitulada de El Gobierno de Los Bienes Comunes, com análise normativa e interpretativa do direito brasileiro. Foi empregada a metodologia indutiva, com procedimento cartesiano para tratamento de dados e pesquisa bibliográfica, sendo utilizado na pesquisa ainda os métodos dedutivos, dialéticos e comparativos. Conclui que a proteção e tutela do meio ambiente é dever de todos e tem por finalidade conferir a necessária sustentabilidade à propriedade privada, à propriedade pública e aos bens comuns, de modo a resguardar a sadia qualidade de vida aos indivíduos, para as presentes e futuras gerações, caracterizando o meio ambiente como corolário da dignidade da pessoa humana.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4412597114
- DOI
- 10.23900/2359-1552v14n4-61-2025
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Revista Políticas Públicas & Cidades
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OpenAlex · Record 1
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Marcio de Vasconcelos Martins. A TUTELA DO MEIO AMBIENTE NA PROPRIEDADE PRIVADA E NA GESTÃO DOS BENS COMUNS. 2025. https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n4-61-2025
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- Marcio de Vasconcelos Martins. (2025). A TUTELA DO MEIO AMBIENTE NA PROPRIEDADE PRIVADA E NA GESTÃO DOS BENS COMUNS. https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n4-61-2025
- Chicago
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- ISO 690
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A TUTELA DO MEIO AMBIENTE NA PROPRIEDADE PRIVADA E NA GESTÃO DOS BENS COMUNS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d0e0bc2142ec90a304b9fdb5cd15ae82/ · Last HTTP verification: not performed
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