UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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DIREITO À PRIVACIDADE: CONSIDERAÇÕES NA ERA DAS REDES SOCIAIS SOB A ÉGIDE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Identification

Public canonical key
radar:r-cfd4c84c67dcb0ea5fb64715c5f70fcc
Authors
Elka Pires de Carvalho Mindêllo · Henrique Rodrigues Lélis
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:44:55.402734+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:44:55.402734+00:00
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Institutions reported by the source

Veni Creator Christian University

Reported affiliation countries

US

Documentary abstract — original language

Compreendendo a privacidade como um direito constitucional, amparado em diversos dispositivos legais nacionais e internacionais, bem como em convenções que o consideram um direito humano inalienável, é observado que esse direito nunca esteve em tamanho risco quanto em um cenário de profunda expansão das redes sociais, de serviços tecnológicos e de ferramentas de coleta e manipulação de dados cada vez mais avançados. Nesse sentido, o risco pode ser atribuído ao poder que grandes corporações possuem de utilizar os dados a fim de comercializar com terceiros, bem como de manipular as intenções, padrões comportamentais e mesmo cercear outros direitos básicos de indivíduos através da violação de sua privacidade, intimidade e imagem. Mas considerando o avanço inevitável da tecnologia, e suas inúmeras aplicações na sociedade contemporânea, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como ferramenta de proteção de direitos que já são positivados em Constituição, demonstrando uma barreira de segurança adicional que reafirma que o Direito Constitucional deve ser atualizado de acordo com as demandas contemporâneas, e que regulamenta principalmente a atuação de organizações que lidam com os dados de usuários, conferindo o máximo possível de controle para os titulares desses dados. Nesse sentido, o presente trabalho faz uso de uma revisão de literaturas de ordem qualitativa, analisando legislações e materiais de autores que comentam sobre a problemática, com o objetivo geral de entender a correlação entre o direito à privacidade e os potenciais riscos que a LGPD visa mitigar em relação a esse direito em um cenário de profunda evolução tecnológica. Os principais resultados apontam para a tecnologia como potencial risco para a privacidade dos usuários, mas, devido suas inúmeras funções, sendo um risco necessário, que pode ser mitigado pela transparência e regulamentação em estratégias como a LGPD.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4413362409
DOI
10.51891/rease.v11i8.20729

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

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Elka Pires de Carvalho Mindêllo; Henrique Rodrigues Lélis. DIREITO À PRIVACIDADE: CONSIDERAÇÕES NA ERA DAS REDES SOCIAIS SOB A ÉGIDE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i8.20729

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Elka Pires de Carvalho Mindêllo; Henrique Rodrigues Lélis. (2025). DIREITO À PRIVACIDADE: CONSIDERAÇÕES NA ERA DAS REDES SOCIAIS SOB A ÉGIDE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. https://doi.org/10.51891/rease.v11i8.20729
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Elka Pires de Carvalho Mindêllo; Henrique Rodrigues Lélis. DIREITO À PRIVACIDADE: CONSIDERAÇÕES NA ERA DAS REDES SOCIAIS SOB A ÉGIDE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i8.20729
ISO 690
Elka Pires de Carvalho Mindêllo; Henrique Rodrigues Lélis. DIREITO À PRIVACIDADE: CONSIDERAÇÕES NA ERA DAS REDES SOCIAIS SOB A ÉGIDE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i8.20729

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. DIREITO À PRIVACIDADE: CONSIDERAÇÕES NA ERA DAS REDES SOCIAIS SOB A ÉGIDE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cfd4c84c67dcb0ea5fb64715c5f70fcc/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.51891/rease.v11i8.20729

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