O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E A GOVERNANÇA AMBIENTAL
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- Marckjones Santana Gomes · Cassio André Borges dos Santos · Alcian Pereira de Souza · Albefredo Melo de Souza · Jeibson dos Santos Justiniano · Arlindo Corrêa de Almeida · Jade Ponce de Leão Lima Almeida · Neuton Alves de Lima · Marco Aurélio de Lima Choy · Tais Batista Fernandes
- Reported year
- 2026
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- pt
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Universidade Federal do Amazonas · Universidade do Estado do Amazonas
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BR
Documentary abstract — original language
No presente artigo, pretende-se estudar de que forma o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) atua como órgão indutor da governança ambiental, nos âmbitos estadual e municipal, e avaliar se essa atuação proporciona benefícios ambientais para quem vive no Amazonas. Parte-se da abordagem dos conceitos de governança, no contexto da evolução e da consolidação da governança ambiental no Brasil e no mundo. Em seguida, examina-se como o TCE-AM, no seu mister de órgão de controle externo da Administração Pública, contribui (ou pode e deve contribuir) para a tutela da preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por fim, apontam-se os sinais do aprimoramento da governança ambiental no Estado do Amazonas, a partir do atuar do TCE-AM, como órgão fiscalizador.
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- https://openalex.org/W7134277444
- DOI
- 10.18623/rvd.v23.2921
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- Documentary family
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- article
- Publishers
- Editora Dom Helder
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OpenAlex · Record 1
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Marckjones Santana Gomes; Cassio André Borges dos Santos; Alcian Pereira de Souza; Albefredo Melo de Souza; Jeibson dos Santos Justiniano; Arlindo Corrêa de Almeida; Jade Ponce de Leão Lima Almeida; Neuton Alves de Lima; Marco Aurélio de Lima Choy; Tais Batista Fernandes. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E A GOVERNANÇA AMBIENTAL. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.2921
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E A GOVERNANÇA AMBIENTAL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cfc877a37b4023bb6647401ea4c2f611/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.2921
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