A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NA PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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- Catarina Julires Dias de Souza · Catarina Julires Dias de Souza
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1VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIARA Organização Mundial da Saúde (OMS) define a violência como "o uso de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação" (OMS, 2002).A violência contra a mulher é um fenômeno histórico que tem ganhado visibilidade nos últimos anos, tornando-se um tema frequentemente analisado. A mulher é alvo de diversas formas de violência, motivadas por questões de gênero, raça/etnia ou sexualidade. Essa violência abrange a violação de direitos fundamentais, incluindo liberdade, privacidade, proteção, saúde, educação, segurança, habitação, emprego e salário (Paraná, 2020, p. 3).A Constituição da República Federativa do Brasil, desde 1988, assegura o direito à igualdade como direito fundamental. O artigo 5º, caput, aduz que:"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". (BRASIL. Constituição, 1988).A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas, igualando os direitos entre homens e mulheres e removendo do ordenamento jurídico dispositivos discriminatórios em relação à mulher. Além disso, atribuiu ao Estado a responsabilidade de criar mecanismos para coibir a violência doméstica (Correa, 2020).Para entender os motivos da dominação masculina, será tratado antes sobre gênero. Gênero não se limita a ser masculino ou feminino, mas sim ao emaranhado de características que cada sociedade cria para distinguir sexualmente as pessoas. Ele determina papéis diferentes para homens e mulheres. (Oliveira, 2012, p.39).O estereótipo de ser forte, influente, poder fazer o que quiser, ser líder e poderoso é dado ao homem. Já a mulher é tida como uma pessoa com limitações, fraca, alguém que deve satisfazer seu marido e cuidar da casa. E a violência de gênero ocorre motivada por tais desigualdades. Ela demonstra a inserção diferenciada de homens e mulheres na sociedade e na família. (Bandeira, 2014, p. 450, 459).5Tal violência encontra um ambiente propício para se efetivar em decorrência dessas características enraizadas na sociedade. A imposição masculina vem de forma neutra, não precisando ser justificada. (Bourdieu, 2012, p.7, 18).A dominação masculina é uma violência simbólica, algo natural do cotidiano, fato que se dá por um processo histórico e cultural. É uma violência que está infiltrada e incorporada no pensamento de todos, sendo invisível e inconsciente, algo que nem a própria vítima percebe. No dia a dia isso é afirmado, tornando se parte do senso comum, como, nas relações de trabalho e reprodutivas. (Bourdieu, 2012, p.7, 45).Com as lutas emancipatórias do movimento feminista, o modelo tradicional de família foi redefinido, levando a uma mudança significativa nos papéis de gênero. À medida que as mulheres se integraram ao mercado de trabalho e reduziram sua presença no lar, os homens começaram a assumir responsabilidades domésticas, o que gerou insatisfação devido à mudança nos papéis de gênero. Anteriormente, as mulheres se realizavam com o sucesso dos companheiros e dos filhos, mas agora os homens enfrentavam desafios para se adaptar a essas mudanças, contribuindo para o surgimento da violência doméstica (Oliveira, 2015).Muitas mulheres internalizam a ideia de que são merecedoras de punições por não cumprirem as tarefas que consideram de sua responsabilidade. Isso as leva a não denunciar o agressor, muitas vezes devido à falta de condições financeiras para sustentar a si mesmas e aos filhos. O agressor busca destruir a autoestima da mulher por meio de críticas constantes e manipulação emocional, aproveitando-se do elo de afetividade que existe nas relações familiares. Além disso, ele tenta isolar a mulher do mundo exterior, afastando-a da família e proibindo amizades e trabalho fora, com o objetivo de dominá-la. (Oliveira, 2015).Posto isso, torna-se cada vez mais evidente que a sociedade possui grande influência para que os ciclos de violência continuem ocorrendo e, como a violência contra a mulher costuma acontecer no âmbito privado, ou seja, em sua própria casa, tal violência pode ser chamada de violência doméstica, sendo que, na maioria das vezes, é legitimada pela sociedade quando essa se mantém inerte diante de situações de violência de gênero. (Monteiro, 2019).
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- 10.5281/zenodo.17726048
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