A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES E A APLICABILIDADE DA BUSINESS JUDGMENT RULE: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL
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- Fábio da Silva Veiga · Samuel Henrique Silva Favorito Brandão
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- 2025
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- pt
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- book-chapter
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- 2026-11-14T02:14:58.864225+00:00
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Resumo: O presente artigo propõe um estudo acurado sobre os princípios da diligência e da lealdade, a serem observados pelos administradores de sociedades empresariais, bem como a aplicabilidade da teoria da ‘business judgment rule’ sob as perspectivas portuguesa e brasileira. O principal objetivo do presente estudo é examinar como ambos os princípios são abordados por cada legislação, assim como averiguar se ocorre a absorção da teoria da ‘business judgment rule’ por cada ordenamento jurídico, e consequentemente como sucede sua aplicabilidade. Ademais, o estudo será de grande valia, pois visará salvaguardar as Teorias do Direito Empresarial além de promover um diálogo entre ambos os sistemas jurídicos. Com efeito, o desenvolvimento do trabalho se dará por meio de uma pesquisa explicativa e comparativa, utilizando-se fontes bibliográficas, doutrina e jurisprudência. Desse modo, por meio da análise da aplicação dos dispositivos legais que dizem respeito aos deveres de lealdade e diligência, bem como à observância da ‘business judgment rule’, busca-se como resultado, sem qualquer pretensão de se esgotar o tema, comentar, constatar e concluir por meio de uma análise abrangente, que a aplicabilidade da teoria supramencionada em ambos os países é de crucial importância para mais do que a defesa do ambiente de negócios, ocorra a sua verdadeira promoção.
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- https://openalex.org/W4412572149
- DOI
- 10.62140/fvsb8372025
Documentary context
- Documentary family
- Book chapter
- Source-reported types
- book-chapter
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Book bibliographic description
- Reported publication date
- 2025-01-01
Access status unknown
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OpenAlex · Record 1
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Fábio da Silva Veiga; Samuel Henrique Silva Favorito Brandão. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES E A APLICABILIDADE DA BUSINESS JUDGMENT RULE: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL. 2025. https://doi.org/10.62140/fvsb8372025
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