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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES E A APLICABILIDADE DA BUSINESS JUDGMENT RULE: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL

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Public canonical key
radar:r-ca00c4164791d79c92d5ca9a96be599a
Authors
Fábio da Silva Veiga · Samuel Henrique Silva Favorito Brandão
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
book-chapter
First detected
2026-11-14T02:14:58.864225+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:14:58.864225+00:00
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Resumo: O presente artigo propõe um estudo acurado sobre os princípios da diligência e da lealdade, a serem observados pelos administradores de sociedades empresariais, bem como a aplicabilidade da teoria da ‘business judgment rule’ sob as perspectivas portuguesa e brasileira. O principal objetivo do presente estudo é examinar como ambos os princípios são abordados por cada legislação, assim como averiguar se ocorre a absorção da teoria da ‘business judgment rule’ por cada ordenamento jurídico, e consequentemente como sucede sua aplicabilidade. Ademais, o estudo será de grande valia, pois visará salvaguardar as Teorias do Direito Empresarial além de promover um diálogo entre ambos os sistemas jurídicos. Com efeito, o desenvolvimento do trabalho se dará por meio de uma pesquisa explicativa e comparativa, utilizando-se fontes bibliográficas, doutrina e jurisprudência. Desse modo, por meio da análise da aplicação dos dispositivos legais que dizem respeito aos deveres de lealdade e diligência, bem como à observância da ‘business judgment rule’, busca-se como resultado, sem qualquer pretensão de se esgotar o tema, comentar, constatar e concluir por meio de uma análise abrangente, que a aplicabilidade da teoria supramencionada em ambos os países é de crucial importância para mais do que a defesa do ambiente de negócios, ocorra a sua verdadeira promoção.

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OPENALEX
https://openalex.org/W4412572149
DOI
10.62140/fvsb8372025

Documentary context

Documentary family
Book chapter
Source-reported types
book-chapter

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Book bibliographic description

Reported publication date
2025-01-01

Access status unknown

Sources

OpenAlex · Record 1

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Fábio da Silva Veiga; Samuel Henrique Silva Favorito Brandão. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES E A APLICABILIDADE DA BUSINESS JUDGMENT RULE: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL. 2025. https://doi.org/10.62140/fvsb8372025

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Fábio da Silva Veiga; Samuel Henrique Silva Favorito Brandão. (2025). A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES E A APLICABILIDADE DA BUSINESS JUDGMENT RULE: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL. https://doi.org/10.62140/fvsb8372025
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Fábio da Silva Veiga; Samuel Henrique Silva Favorito Brandão. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES E A APLICABILIDADE DA BUSINESS JUDGMENT RULE: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL. 2025. https://doi.org/10.62140/fvsb8372025
ISO 690
Fábio da Silva Veiga; Samuel Henrique Silva Favorito Brandão. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES E A APLICABILIDADE DA BUSINESS JUDGMENT RULE: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL. 2025. https://doi.org/10.62140/fvsb8372025

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.62140/fvsb8372025

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