UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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Os processos são lidos, diz o STJ, sem o registro que o próprio Judiciário pede para provar isso

Identification

Public canonical key
radar:r-c9b58a209029faf7cb86a93f4da58c4d
Authors
Cabral, Fábio
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
Text
First detected
2026-11-13T08:42:28.336820+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:42:28.336820+00:00
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Documentary abstract — original language

Em 1º de setembro de 2026, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 2.256.731/PB, tratou como ato atentatório à dignidade da justiça a inserção, em fonte branca, de um comando que mandava a inteligência artificial acolher as razões defensivas, e determinou ofício à OAB e ao Ministério Público Federal. O relator afirmou que os processos são lidos e que não se criam minutas por robô. A certidão de fl. 973 dos autos mostra que o comando foi detectado pelo sistema automatizado de monitoramento de documentos do STJ, por modelos de linguagem cuja saída foi transcrita na própria certidão. A nota confronta o acórdão e a certidão com a Manifestação Técnica CNIAJ nº 1/2026, acolhida pelo Plenário do CNJ, que condiciona a efetividade da revisão humana à rastreabilidade e recomenda certificar a detecção com peça, natureza do conteúdo, providência do sistema, data e versão do modelo. A apreciação do autor sustenta que a certidão cumpre parte disso, mas registra a leitura da máquina que vigia e não a leitura humana que decide, omite a providência do sistema e faz a prova depender de um modelo de linguagem, e que o mesmo tribunal prepara, pela IN STJ/GP nº 42/2026, um resumo escrito para a máquina ler. É a integridade por declaração. A versão 1.1 acrescenta a certidão.

Identifiers

DOI
10.5281/zenodo.23049561

Documentary context

Documentary family
unknown
Source-reported types
Text
Publishers
Observatório IA + Direito

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

DataCite · Record 1

Cite this reference

Cabral, Fábio. Os processos são lidos, diz o STJ, sem o registro que o próprio Judiciário pede para provar isso. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23049561

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Cabral, Fábio. (2026). Os processos são lidos, diz o STJ, sem o registro que o próprio Judiciário pede para provar isso. https://doi.org/10.5281/zenodo.23049561
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Cabral, Fábio. Os processos são lidos, diz o STJ, sem o registro que o próprio Judiciário pede para provar isso. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23049561
ISO 690
Cabral, Fábio. Os processos são lidos, diz o STJ, sem o registro que o próprio Judiciário pede para provar isso. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23049561

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Os processos são lidos, diz o STJ, sem o registro que o próprio Judiciário pede para provar isso. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-c9b58a209029faf7cb86a93f4da58c4d/ · Last HTTP verification: not performed

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Research dossiers and documentary relations

Source roles

Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.23049561

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Documentary status

Relevance pending

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