EFETIVIDADE NA FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES: DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 14.133/2021 NO ÂMBITO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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- Juarez Ramos de BRITO JUNIOR · Jocirley de OLIVEIRA
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- 2025
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- 2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
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Faculdade Master de Parauapebas (FAMAP)
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RESUMO Este estudo analisa a efetividade da fase preparatória das licitações sob a Lei nº 14.133/21, destacando os desafios enfrentados pelos agentes públicos. A legislação brasileira permite que as contratações públicas sejam mais transparentes e efetivas quanto a entrega de resultados, tanto para os agentes como para a sociedade em geral, porém para que a licitação seja concluída de acordo com as normativas legais é preciso que na fase preparatória os artefatos elaborados estejam construídos de forma consistente por meio de agentes treinados, capacitados e extremamente alinhado com as legislações vigentes. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, examina a importância da capacitação técnica, do alinhamento legal e do uso de ferramentas tecnológicas para garantir transparência e eficiência nas contratações. A pesquisa destaca também, a importância do uso de ferramentas tecnológicas eficazes para o suporte dos agentes no planejamento das licitações, ao mesmo tempo em que discute as implicações éticas e quebra de paradigmas dos gestores públicos. Os resultados indicam que, apesar das dificuldades, a combinação de conhecimento técnico e recursos tecnológicos potencializa o cumprimento da lei, promovendo equidade no uso da coisa pública. Conclui-se que investimentos em capacitação contínua e modernização da gestão são essenciais para consolidar os avanços trazidos pela legislação.
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- DOI
- 10.5281/zenodo.15690454
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- unknown
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- Zenodo
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Juarez Ramos de BRITO JUNIOR; Jocirley de OLIVEIRA. EFETIVIDADE NA FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES: DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 14.133/2021 NO ÂMBITO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15690454
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