Capital invisível da mulher como fator de definição de pensão alimentícia: estudo do processo 0013506-22.2023.8.16.000 do TJPR - 12ª Câmara Cível
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- radar:r-c21bf38afe1fd1747da4b7a35e6d3d75
- Authors
- Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo · Rudá Ryuiti Furukita Baptista · Eliana de Souza Hambrusch
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-14T02:04:24.789492+00:00
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O presente artigo objetiva analisar, por meio do método hipotético-dedutivo e de uma pesquisa bibliográfica, legal e jurisprudencial a decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que adotou uma perspectiva de gênero para arbitrar o valor de pensão alimentícia, considerando o "capital invisível" investido pela mulher no trabalho doméstico não remunerado. O relator reconheceu o trabalho doméstico e de cuidado, tradicionalmente desempenhado pelas mulheres, como uma contribuição econômica essencial para o bem-estar dos filhos e para a justiça social. Por meio de revisão de literatura, o artigo vincula um breve histórico do estereótipo da mulher na sociedade brasileira, as novas normativas que buscam equidade de gênero e estudo jurídico para compreensão da valoração do trabalho invisível da mulher e sobre o conceito de “capital invisível” e sua relevância para a formulação de políticas públicas e decisões judiciais. O artigo destaca a importância de adotar a perspectiva de gênero nas decisões judiciais, alinhada aos princípios constitucionais e tratados internacionais, para corrigir desigualdades estruturais e promover a equidade de gênero. A análise enfatiza a necessidade de valorar as responsabilidades parentais compartilhadas, reconhecendo o tempo e a dedicação das mulheres no cuidado dos filhos, como forma de garantir direitos fundamentais e justiça social.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4411166035
- DOI
- 10.55905/oelv23n6-052
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Servicios Academicos Intercontinentales
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OpenAlex · Record 1
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Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo; Rudá Ryuiti Furukita Baptista; Eliana de Souza Hambrusch. Capital invisível da mulher como fator de definição de pensão alimentícia: estudo do processo 0013506-22.2023.8.16.000 do TJPR - 12ª Câmara Cível. 2025. https://doi.org/10.55905/oelv23n6-052
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- Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo; Rudá Ryuiti Furukita Baptista; Eliana de Souza Hambrusch. (2025). Capital invisível da mulher como fator de definição de pensão alimentícia: estudo do processo 0013506-22.2023.8.16.000 do TJPR - 12ª Câmara Cível. https://doi.org/10.55905/oelv23n6-052
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Capital invisível da mulher como fator de definição de pensão alimentícia: estudo do processo 0013506-22.2023.8.16.000 do TJPR - 12ª Câmara Cível. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-c21bf38afe1fd1747da4b7a35e6d3d75/ · Last HTTP verification: not performed
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