UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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Capital invisível da mulher como fator de definição de pensão alimentícia: estudo do processo 0013506-22.2023.8.16.000 do TJPR - 12ª Câmara Cível

Identification

Public canonical key
radar:r-c21bf38afe1fd1747da4b7a35e6d3d75
Authors
Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo · Rudá Ryuiti Furukita Baptista · Eliana de Souza Hambrusch
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:04:24.789492+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:04:24.789492+00:00
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Documentary abstract — original language

O presente artigo objetiva analisar, por meio do método hipotético-dedutivo e de uma pesquisa bibliográfica, legal e jurisprudencial a decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que adotou uma perspectiva de gênero para arbitrar o valor de pensão alimentícia, considerando o "capital invisível" investido pela mulher no trabalho doméstico não remunerado. O relator reconheceu o trabalho doméstico e de cuidado, tradicionalmente desempenhado pelas mulheres, como uma contribuição econômica essencial para o bem-estar dos filhos e para a justiça social. Por meio de revisão de literatura, o artigo vincula um breve histórico do estereótipo da mulher na sociedade brasileira, as novas normativas que buscam equidade de gênero e estudo jurídico para compreensão da valoração do trabalho invisível da mulher e sobre o conceito de “capital invisível” e sua relevância para a formulação de políticas públicas e decisões judiciais. O artigo destaca a importância de adotar a perspectiva de gênero nas decisões judiciais, alinhada aos princípios constitucionais e tratados internacionais, para corrigir desigualdades estruturais e promover a equidade de gênero. A análise enfatiza a necessidade de valorar as responsabilidades parentais compartilhadas, reconhecendo o tempo e a dedicação das mulheres no cuidado dos filhos, como forma de garantir direitos fundamentais e justiça social.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4411166035
DOI
10.55905/oelv23n6-052

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Servicios Academicos Intercontinentales

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Sources

OpenAlex · Record 1

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Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo; Rudá Ryuiti Furukita Baptista; Eliana de Souza Hambrusch. Capital invisível da mulher como fator de definição de pensão alimentícia: estudo do processo 0013506-22.2023.8.16.000 do TJPR - 12ª Câmara Cível. 2025. https://doi.org/10.55905/oelv23n6-052

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Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo; Rudá Ryuiti Furukita Baptista; Eliana de Souza Hambrusch. (2025). Capital invisível da mulher como fator de definição de pensão alimentícia: estudo do processo 0013506-22.2023.8.16.000 do TJPR - 12ª Câmara Cível. https://doi.org/10.55905/oelv23n6-052
Chicago
Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo; Rudá Ryuiti Furukita Baptista; Eliana de Souza Hambrusch. Capital invisível da mulher como fator de definição de pensão alimentícia: estudo do processo 0013506-22.2023.8.16.000 do TJPR - 12ª Câmara Cível. 2025. https://doi.org/10.55905/oelv23n6-052
ISO 690
Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo; Rudá Ryuiti Furukita Baptista; Eliana de Souza Hambrusch. Capital invisível da mulher como fator de definição de pensão alimentícia: estudo do processo 0013506-22.2023.8.16.000 do TJPR - 12ª Câmara Cível. 2025. https://doi.org/10.55905/oelv23n6-052

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Capital invisível da mulher como fator de definição de pensão alimentícia: estudo do processo 0013506-22.2023.8.16.000 do TJPR - 12ª Câmara Cível. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-c21bf38afe1fd1747da4b7a35e6d3d75/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.55905/oelv23n6-052

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Documentary status

Relevance pending

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