ACESSO À JUSTIÇA E OS JUIZADOS ESPECIAIS NO BRASIL
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- radar:r-c17fb84bdbf47236168d32fc57cba7dd
- Authors
- Carlos Felipe Lopes Marinho Aires · Fábio da Silva Veiga
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
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- book-chapter
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- 2026-11-14T02:14:58.864225+00:00
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Resumo: A pesquisa aborda o acesso à justiça a partir da dignidade da pessoa humana, princípio essencial para a cidadania e os direitos humanos. Historicamente, a cidadania evoluiu de um privilégio restrito a um instrumento de inclusão social. O Estado tem papel central na garantia dos direitos fundamentais, como expresso na Constituição de 1988. O acesso à justiça assegura a efetividade desses direitos, independentemente da condição econômica. No Brasil, os Juizados Especiais foram um avanço na democratização da justiça, mas atualmente apresentam falham na garantia desses mesmos direitos. Assim, a interação entre cidadania, direitos humanos e justiça é essencial para a igualdade social. O estudo busca aprofundar esse entendimento. Palavras-chave: Acesso à Justiça, Cidadania, Direitos Humanos, Juizados Especiais.
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- OPENALEX
- https://openalex.org/W4412572328
- DOI
- 10.62140/cafv5442025
Documentary context
- Documentary family
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- book-chapter
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Book bibliographic description
- Reported publication date
- 2025-01-01
Access status unknown
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OpenAlex · Record 1
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Carlos Felipe Lopes Marinho Aires; Fábio da Silva Veiga. ACESSO À JUSTIÇA E OS JUIZADOS ESPECIAIS NO BRASIL. 2025. https://doi.org/10.62140/cafv5442025
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. ACESSO À JUSTIÇA E OS JUIZADOS ESPECIAIS NO BRASIL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-c17fb84bdbf47236168d32fc57cba7dd/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.62140/cafv5442025
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