A indignidade sucessória no Direito romano. Reflexos no Direito português
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- António dos Santos Justo
- Reported year
- 2025
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- pt
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- 2026-11-13T08:57:51.895918+00:00
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de coimbra e da universidade lusíada norte I.A INDIgNIDADE NO DIREITO ROMANO 1. Dificuldades A figura jurídica da indignidade (indignitas) que, nos direitos hodiernos, se encontra consagrada e se permite caraterizar sem grande dificuldade, levanta, ao estudioso do direito romano, dificuldades várias que têm suscitado alguns desencontros.Efetivamente, estamos perante um instituto jurídico não unitário 1 , cuja evolução é marcada pelo paulatino e crescente acolhimento de novos casos considerados indignos pela legislação imperial que permanecem independentes e desligados 2 .juntam-se as interpolações dos textos 3 , a ausência de definição 4 , a falta de expressões técnicas 5 e a dispersão de fontes nem todas inseridas sob a epígrafe justinianeia do Digesto (34,9: * Com o presente estudo, participamos no xIx Congresso Internacional e xxII Congresso Iberoamericano de Direito Romano que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona e serviu para homenager um dos distintos romanistas que faleceu no ano de 2016.Referimo-nos ao Prof. Doutor R. panero GuTiérrez, com quem tivemos o prazer de conviver e de apreciar as excelentes qualidades de Homem e de Amigo dotado de elevada cultural geral e estudioso do romano cuja auctoritas reconhecida.A sua morte deixou-nos mais sós e pobres.Não o esquecemos, porque a saudade não permite.E aqui estamos, na Faculdade que foi e continua a ser a sua, para evocar a sua memória e homenagear o Homem por quem sentimos o maior respeito e a maior admiração.1 vid.
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- OPENALEX
- https://openalex.org/W3210988408
- DOI
- 10.55104/frdc_0693
- MAG
- 3210988408
Documentary context
- Documentary family
- article
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- article
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OpenAlex · Record 1
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António dos Santos Justo. A indignidade sucessória no Direito romano. Reflexos no Direito português. 2025. https://doi.org/10.55104/frdc_0693
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- António dos Santos Justo. A indignidade sucessória no Direito romano. Reflexos no Direito português. 2025. https://doi.org/10.55104/frdc_0693
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