Autonomia privada e teoria do direito em Kelsen e Hart
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- radar:r-bf03c9f8880c85f8b24e6a60bdf8708c
- Authors
- Pablo Biondi
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
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- article
- First detected
- 2026-11-13T12:43:28.753980+00:00
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Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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BR
Documentary abstract — original language
Este artigo pretende comparar as teorias jurídicas de Kelsen e Hart no que concerne a fundamentação do conceito de autonomia privada, de modo a se refletir sobre qual dessas abordagens melhor representa o processo de criação jurídica na esfera dos agentes particulares. Pode-se identificar, nesse procedimento comparativo, uma distinção importante entre a autonomia privada como mera continuidade do direito estatutário num ordenamento jurídico escalonado (Kelsen) e a autonomia privada como expressão de um poder jurídico privado que se respalda nas práticas convergentes que integram a regra de reconhecimento. Tal reflexão permite uma compreensão mais apurada acerca dos fundamentos conceituais do negócio jurídico e da ideia mesma de um domínio de direito privado.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7124692883
- DOI
- 10.5281/zenodo.18305992
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- Documentary family
- article
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Pablo Biondi. Autonomia privada e teoria do direito em Kelsen e Hart. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.18305992
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- Pablo Biondi. (2025). Autonomia privada e teoria do direito em Kelsen e Hart. https://doi.org/10.5281/zenodo.18305992
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- Pablo Biondi. Autonomia privada e teoria do direito em Kelsen e Hart. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.18305992
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