Paradigma amapaense de governança socioambiental: superando o Implementation Gap no Tipping Point amazônico
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- Public canonical key
- radar:r-bd615edfef373c677158daa83def4497
- Authors
- Nunes Marques, José Roque · Santana Gomes, Marckjones
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
- Source type
- Journal
- First detected
- 2026-11-13T08:57:38.204781+00:00
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Universidade Federal do Amazonas
Documentary abstract — original language
A iminência do colapso ecossistêmico da Amazônia e o persistente déficit de implementação das políticas ambientais demandam arranjos institucionais capazes de superar o modelo tradicional de gestão. Analisou-se a arquitetura normativa do Código de Governança Socioambiental do Estado do Amapá (Lei Complementar nº 169/2025), investigando sua potencialidade como paradigma para a Amazônia Legal diante do paradoxo da pobreza na abundância. Sob o marco teórico da responsabilidade intergeracional e do entrincheiramento normativo via lei complementar, examinou-se a hipótese de que o diploma amapaense busca superar o exaurido modelo de comando e controle ao integrar proteção ecossistêmica e dignidade social. Adotou-se abordagem qualitativa, de natureza predominantemente dedutiva, mediante análise documental-exegética, com triangulação entre o texto legal e indicadores socioeconômicos regionais oriundos de fontes secundárias. A análise evidenciou o caráter inovador da norma, que amplia os instrumentos de gestão e institucionaliza mecanismos de justiça administrativa voltados à vulnerabilidade social e à sociobioeconomia. Conclui-se que o Código do Amapá apresenta potencial paradigmático para mitigar o implementation gap e fortalecer a efetividade dos direitos fundamentais socioambientais frente aos riscos do tipping point amazônico.
Identifiers
- DOI
- 10.5281/zenodo.20831382
Documentary context
- Documentary family
- unknown
- Source-reported types
- Journal
- Publishers
- Zenodo
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Nunes Marques, José Roque; Santana Gomes, Marckjones. Paradigma amapaense de governança socioambiental: superando o Implementation Gap no Tipping Point amazônico. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20831382
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- Nunes Marques, José Roque; Santana Gomes, Marckjones. (2026). Paradigma amapaense de governança socioambiental: superando o Implementation Gap no Tipping Point amazônico. https://doi.org/10.5281/zenodo.20831382
- Chicago
- Nunes Marques, José Roque; Santana Gomes, Marckjones. Paradigma amapaense de governança socioambiental: superando o Implementation Gap no Tipping Point amazônico. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20831382
- ISO 690
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Paradigma amapaense de governança socioambiental: superando o Implementation Gap no Tipping Point amazônico. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-bd615edfef373c677158daa83def4497/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.20831382
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