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Legislação urbanística: a norma e o fato nas áreas de proteção aos mananciais da região metropolitana de São Paulo

Identification

Public canonical key
doi:10.11606/d.16.2005.tde-27052010-150548
Authors
Cláudia Maria Beré
Reported year
2005
Reported language
pt
Source type
dissertation
First detected
2026-11-09T19:18:50.757524+00:00
Last metadata observation
2026-11-09T19:18:50.757524+00:00
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Universidade de São Paulo

Documentary abstract — original language

Participou, igualmente, do Projeto de Pesquisa, comparecendo a reuniões e seminários, elaborando o roteiro de leitura a ser preenchido pela bolsista Mariana Mencio ao consultar os inquéritos civis e ações civis públicas selecionados e orientando-a quanto ao preenchimento correto.Produziu, ainda, textos sobre questões jurídicas envolvidas na pesquisa, como legislação de proteção aos mananciais, termo de ajustamento de conduta, decisões inovadoras e fundo de reparação de interesses difusos lesados, tendo também publicado artigos sobre o Papel do Ministério Público no Parcelamento do Solo, Aspectos Inovadores do Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária do Parcelamento do Solo.As atividades realizadas ao longo da pesquisa proporcionaram à autora a oportunidade de testemunhar diversos trabalhos que vêm sendo feitos e de se aprofundar no estudo das questões relativas aos loteamentos em áreas de mananciais.Essa experiência, ao lado da parte acadêmica do Mestrado, com uma feliz escolha de disciplinas cursadas, que permitiram uma elaboração teórica das questões estudadas, resultaram nos conhecimentos que permitiram a redação deste trabalho.Passemos a ele.A noção de que o caos urbano se deve à falta de planejamento e de fiscalização e à existência de pessoas ou lideranças subversivas que não têm apreço pelo cumprimento da lei é bastante difundida na sociedade.Essa é também a visão do profissional do direito, que muitas vezes se vê às voltas com casos concretos envolvendo questões de ilegalidade na ocupação da terra urbana.São casos de invasão de terras, com formação de favelas, promoção de loteamentos clandestinos, muitas vezes em áreas de proteção ambiental, ocupação de prédios, particulares e públicos, com riscos de incêndio, entre muitas outras.Para Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados e Delegados de Polícia, estas questões surgem em um momento determinado, na forma de uma reclamação, uma consulta, um inquérito ou um processo, ao qual é necessário dar o encaminhamento jurídico adequado.

Identifiers

OPENALEX
W1499572080
DOI
10.11606/d.16.2005.tde-27052010-150548

Documentary context

Documentary family
Thesis
Source-reported types
dissertation

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OpenAlex · Record 1 · Record 2

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  • openalex:w1499392544 · CITES
  • openalex:w1550348848 · CITES
  • openalex:w1590508999 · CITES
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  • openalex:w1912522452 · CITES
  • openalex:w2422487350 · CITES
  • openalex:w2499861265 · CITES
  • openalex:w6635409410 · CITES
  • openalex:w6761707730 · CITES
  • openalex:w7066789607 · CITES

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Title
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Authors
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Document type
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Jurisdiction
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Source-reported status
Not recorded
Amendment / repeal
Not recorded

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Cláudia Maria Beré. Legislação urbanística: a norma e o fato nas áreas de proteção aos mananciais da região metropolitana de São Paulo. 2005. https://doi.org/10.11606/d.16.2005.tde-27052010-150548

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Cláudia Maria Beré. (2005). Legislação urbanística: a norma e o fato nas áreas de proteção aos mananciais da região metropolitana de São Paulo. https://doi.org/10.11606/d.16.2005.tde-27052010-150548
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Cláudia Maria Beré. Legislação urbanística: a norma e o fato nas áreas de proteção aos mananciais da região metropolitana de São Paulo. 2005. https://doi.org/10.11606/d.16.2005.tde-27052010-150548
ISO 690
Cláudia Maria Beré. Legislação urbanística: a norma e o fato nas áreas de proteção aos mananciais da região metropolitana de São Paulo. 2005. https://doi.org/10.11606/d.16.2005.tde-27052010-150548

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Legislação urbanística: a norma e o fato nas áreas de proteção aos mananciais da região metropolitana de São Paulo. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-af3753a6a374224f334bdbb6e7fc2a10/ · Last HTTP verification: not performed

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Version 529cae89960f4533 · udtr-reference-1.1.2

Title
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:50.757524+00:00
Authors
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:50.757524+00:00
Year
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:50.757524+00:00
Identifiers
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:50.757524+00:00
Source URL
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:50.757524+00:00

History tracks record metadata and does not certify the state of the law.

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Research dossiers and documentary relations

Universidade de São Paulo

Cláudia Maria Beré

Source roles

Discovery source · https://doi.org/10.11606/d.16.2005.tde-27052010-150548

Discovery source · https://openalex.org/W1499572080

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Documentary status

Relevance pending

Library

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