EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O MARCO LEGAL DA LEI Nº 14.926/2024: REFLEXÕES SOBRE AVANÇOS E DESAFIOS NA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA
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- Mário Marcos Lopes · Antonio Carlos Silva Ferreira · Itamar dos Santos Fonseca · Diônatam Silva Borges · Suellen Netto
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O presente artigo analisa criticamente a Lei nº 14.926, de 17 de julho de 2024, que altera a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), introduzindo de forma obrigatória as temáticas das mudanças climáticas, da proteção da biodiversidade e da gestão de riscos socioambientais nos currículos da educação básica e superior. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza documental e bibliográfica, fundamenta-se na análise da legislação, em relatórios institucionais e em produções científicas contemporâneas que discutem a interface entre educação ambiental, políticas públicas e justiça socioambiental. Os resultados apontam que a nova legislação representa um avanço normativo ao ampliar os objetivos da PNEA, fortalecer o papel das práticas pedagógicas críticas e reconhecer os espaços não formais como instâncias de formação cidadã. Contudo, persistem desafios estruturais relacionados à formação e valorização docente, ao financiamento adequado e à articulação intersetorial necessária para efetivar a lei em diferentes contextos regionais. Conclui-se que a Lei nº 14.926/2024 inaugura um marco relevante para a educação ambiental no Brasil, mas sua efetividade depende da consolidação de políticas educacionais democráticas, integradas e sustentáveis, além da realização de futuras pesquisas que avaliem seus impactos práticos na realidade escolar e comunitária.
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Mário Marcos Lopes; Antonio Carlos Silva Ferreira; Itamar dos Santos Fonseca; Diônatam Silva Borges; Suellen Netto. EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O MARCO LEGAL DA LEI Nº 14.926/2024: REFLEXÕES SOBRE AVANÇOS E DESAFIOS NA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-aceeef37878b2e2d9079541a658939ab/
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