UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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Direitos da personalidade em debate: análise comparativa das leis de inclusão voltadas a pessoas portadoras de deficiência auditiva e surdez na América do Sul

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Public canonical key
radar:r-ac2032e2e934c6191f5e4bd768e3e745
Authors
Daniela Menengoti Ribeiro Gonçalves · Leonora Cristina dos Santos
Reported year
2025
Reported language
und
Source type
JournalArticle
First detected
2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
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2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
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Universidade Cesumar – UniCesumar. · Universidade Cesumar – UniCesumar

Documentary abstract — original language

Os direitos das pessoas com deficiência auditiva e surdas podem ser definidos como garantias essenciais à dignidade, inclusão e igualdade de oportunidades, sendo tema de alta relevância para o campo jurídico, educacional e social. Nesse contexto, são abordadas as questões referentes às legislações protetivas voltadas a esse público em países da América do Sul, delimitando a análise às experiências da Argentina, Colômbia, Chile, Paraguai, Uruguai e Brasil. Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do seguinte questionamento: de que forma a análise comparativa das legislações de inclusão voltadas às pessoas com deficiência auditiva e surdas na América do Sul pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas brasileiras? O estudo do tema é importante porque revela práticas bem-sucedidas e lacunas legislativas, com reflexos diretos para a promoção da cidadania e inclusão plena dessas pessoas. Dentre as dificuldades apontadas, objetiva-se mapear as legislações existentes, identificar desafios para sua efetividade e propor diretrizes que fortaleçam os direitos das pessoas com deficiência auditiva no Brasil. Como procedimentos metodológicos, utiliza-se a pesquisa do tipo qualitativa, com abordagem comparativa e exploratória, de natureza aplicada, e procedimento técnico de análise documental e bibliográfica. Conclui-se que, embora o tema já esteja contemplado no ordenamento jurídico brasileiro, a incorporação de boas práticas internacionais pode contribuir significativamente para a superação das barreiras ainda existentes na efetivação desses direitos.

Identifiers

DOI
10.5281/zenodo.15620830
OAI
oai:zenodo.org:15620830

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
JournalArticle
Publishers
Zenodo

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DataCite · Record 1

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Daniela Menengoti Ribeiro Gonçalves; Leonora Cristina dos Santos. Direitos da personalidade em debate: análise comparativa das leis de inclusão voltadas a pessoas portadoras de deficiência auditiva e surdez na América do Sul. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15620830

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Daniela Menengoti Ribeiro Gonçalves; Leonora Cristina dos Santos. (2025). Direitos da personalidade em debate: análise comparativa das leis de inclusão voltadas a pessoas portadoras de deficiência auditiva e surdez na América do Sul. https://doi.org/10.5281/zenodo.15620830
Chicago
Daniela Menengoti Ribeiro Gonçalves; Leonora Cristina dos Santos. Direitos da personalidade em debate: análise comparativa das leis de inclusão voltadas a pessoas portadoras de deficiência auditiva e surdez na América do Sul. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15620830
ISO 690
Daniela Menengoti Ribeiro Gonçalves; Leonora Cristina dos Santos. Direitos da personalidade em debate: análise comparativa das leis de inclusão voltadas a pessoas portadoras de deficiência auditiva e surdez na América do Sul. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15620830

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Direitos da personalidade em debate: análise comparativa das leis de inclusão voltadas a pessoas portadoras de deficiência auditiva e surdez na América do Sul. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-ac2032e2e934c6191f5e4bd768e3e745/ · Last HTTP verification: not performed

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