Direitos da personalidade em debate: análise comparativa das leis de inclusão voltadas a pessoas portadoras de deficiência auditiva e surdez na América do Sul
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- radar:r-ac2032e2e934c6191f5e4bd768e3e745
- Authors
- Daniela Menengoti Ribeiro Gonçalves · Leonora Cristina dos Santos
- Reported year
- 2025
- Reported language
- und
- Source type
- JournalArticle
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- 2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
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Documentary abstract — original language
Os direitos das pessoas com deficiência auditiva e surdas podem ser definidos como garantias essenciais à dignidade, inclusão e igualdade de oportunidades, sendo tema de alta relevância para o campo jurídico, educacional e social. Nesse contexto, são abordadas as questões referentes às legislações protetivas voltadas a esse público em países da América do Sul, delimitando a análise às experiências da Argentina, Colômbia, Chile, Paraguai, Uruguai e Brasil. Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do seguinte questionamento: de que forma a análise comparativa das legislações de inclusão voltadas às pessoas com deficiência auditiva e surdas na América do Sul pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas brasileiras? O estudo do tema é importante porque revela práticas bem-sucedidas e lacunas legislativas, com reflexos diretos para a promoção da cidadania e inclusão plena dessas pessoas. Dentre as dificuldades apontadas, objetiva-se mapear as legislações existentes, identificar desafios para sua efetividade e propor diretrizes que fortaleçam os direitos das pessoas com deficiência auditiva no Brasil. Como procedimentos metodológicos, utiliza-se a pesquisa do tipo qualitativa, com abordagem comparativa e exploratória, de natureza aplicada, e procedimento técnico de análise documental e bibliográfica. Conclui-se que, embora o tema já esteja contemplado no ordenamento jurídico brasileiro, a incorporação de boas práticas internacionais pode contribuir significativamente para a superação das barreiras ainda existentes na efetivação desses direitos.
Identifiers
- DOI
- 10.5281/zenodo.15620830
- OAI
- oai:zenodo.org:15620830
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- JournalArticle
- Publishers
- Zenodo
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Daniela Menengoti Ribeiro Gonçalves; Leonora Cristina dos Santos. Direitos da personalidade em debate: análise comparativa das leis de inclusão voltadas a pessoas portadoras de deficiência auditiva e surdez na América do Sul. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15620830
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- Daniela Menengoti Ribeiro Gonçalves; Leonora Cristina dos Santos. (2025). Direitos da personalidade em debate: análise comparativa das leis de inclusão voltadas a pessoas portadoras de deficiência auditiva e surdez na América do Sul. https://doi.org/10.5281/zenodo.15620830
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- Daniela Menengoti Ribeiro Gonçalves; Leonora Cristina dos Santos. Direitos da personalidade em debate: análise comparativa das leis de inclusão voltadas a pessoas portadoras de deficiência auditiva e surdez na América do Sul. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15620830
- ISO 690
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