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A INFLUÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

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Public canonical key
doi:10.56238/arev8n4-033
Authors
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi · Fernanda Alves Costa
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-09T19:09:31.679871+00:00
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2026-11-09T19:12:19.190572+00:00
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O trabalho versa sobre uma análise da aplicabilidade dos Direitos Fundamentais, mesmo que de forma indireta, aos animais não-humanos. Parte-se da problemática: “Os Direitos Fundamentais, em especial a assecuração do Princípio da Dignidade da pessoa Humana exercem influência na proteção aos animais não-humanos”? O tema tem pertinência para demonstrar a importância da proteção aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, à luz dos Direitos Fundamentais, cujo destinatário direto é o homem. A contribuição relaciona-se ao debate da influência que os Direitos Fundamentais exercem sobre a temática da proteção dos animais. Nesse sentido, este estudo aborda a evolução legislativa do Direito Ambiental, no que tange à proteção animal, bem como a definição de Direito Fundamental e sua aplicabilidade na esfera ambiental. Enaltece-se a clássica divisão em direitos de primeira, segunda e terceira dimensões. Realizadas tais considerações acerca dos Direitos Fundamentais de terceira dimensão, pôde-se verificar como se dá a tutela à dignidade dos animais não-humanos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A conclusão é no sentido de que não se aplicam os direitos fundamentais diretamente para proteger os animais, no entanto, verifica-se que a dignidade da pessoa humana influencia na causa animal na medida em que o meio ambiente ecologicamente equilibrado compõe o arcabouço de direitos fundamentais, cujo destinatário vem a ser o homem. A pesquisa utilizou o método de abordagem hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

Identifiers

OPENALEX
W7154248992
DOI
10.56238/arev8n4-033

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Documentary family
Scholarship
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article

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Official identifier
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Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi; Fernanda Alves Costa. A INFLUÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS. 2026. https://doi.org/10.56238/arev8n4-033

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Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi; Fernanda Alves Costa. (2026). A INFLUÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS. https://doi.org/10.56238/arev8n4-033
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Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi; Fernanda Alves Costa. A INFLUÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS. 2026. https://doi.org/10.56238/arev8n4-033
ISO 690
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi; Fernanda Alves Costa. A INFLUÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS. 2026. https://doi.org/10.56238/arev8n4-033

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A INFLUÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a86508c0bd6ca069f8e454c12302b01e/ · Last HTTP verification: not performed

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Authors
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Source-reported author ORCID
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de9334a99de5e0fc · 2026-11-09T19:12:19.190572+00:00

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Research dossiers and documentary relations

Fernanda Alves Costa

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

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Discovery source · https://openalex.org/W7154248992

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