PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO, RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR ENTRE ODONTOLOGIA E DIREITO
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- David Severino da Silva · Willi Lucas Paiva dos Santos · Amanda Salvaterra Dutra · Guilherme Mandolini Silva · Jonata Fiori Rezende · José Ricardo Suter
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:17:48.233265+00:00
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Centro Universitario Toledo
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BR
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O prontuário odontológico possui relevância clínica, ética, administrativa e jurídica, pois reúne os registros capazes de demonstrar o diagnóstico, o planejamento, a execução, as orientações e a evolução do tratamento. Este artigo tem como objetivo analisar o prontuário odontológico como instrumento de defesa jurídica do cirurgião-dentista, com ênfase nas consequências do preenchimento inadequado, na responsabilidade civil e ética, na prevenção de litígios e na atuação integrada entre Odontologia e Direito. Foi realizada revisão bibliográfica e documental, com análise de artigos científicos, trabalhos acadêmicos, normativas éticas, legislação civil, consumerista e normas sobre prontuário físico e digital. Os estudos analisados indicam que as falhas mais recorrentes estão ligadas à ausência de anamnese completa, odontograma inicial, plano de tratamento, consentimento informado, registros de intercorrências, exames complementares, assinaturas, evolução clínica e guarda segura dos documentos. Verificou-se que o prontuário bem preenchido não impede a responsabilização diante de erro efetivo, mas pode afastar alegações infundadas, esclarecer o nexo causal e demonstrar conduta diligente. Conclui-se que a documentação odontológica deve ser compreendida como ato clínico permanente, estratégia preventiva e prova técnica essencial à segurança do paciente e à defesa do profissional.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7214038802
- DOI
- 10.18623/rvd.v23.8430
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Editora Dom Helder
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OpenAlex · Record 1
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David Severino da Silva; Willi Lucas Paiva dos Santos; Amanda Salvaterra Dutra; Guilherme Mandolini Silva; Jonata Fiori Rezende; José Ricardo Suter. PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO, RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR ENTRE ODONTOLOGIA E DIREITO. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8430
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO, RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR ENTRE ODONTOLOGIA E DIREITO. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9d687ae84fb05ed567cc901057df160e/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8430
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