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ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA A BENS AMBIENTAIS COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO CASO DO RIO ATRATO NA COLÔMBIA

Identification

Public canonical key
doi:10.12957/rqi.2023.71266
Authors
Rafael Clementino Veríssimo Ferreira · Deílton Ribeiro Brasil
Reported year
2023
Reported language
pt
Source type
article
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2026-11-09T19:11:51.601576+00:00
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2026-11-09T19:11:51.601576+00:00
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Universidade de Itaúna

Documentary abstract — original language

Este artigo se propõe a estudar a possibilidade da atribuição de personalidade jurídica a bens ambientais como forma de se efetivar o acesso à justiça. O trabalho parte do caso do Rio Atrato, na Colômbia, para discutir a possibilidade de se aplicar instituto análogo no âmbito do direito brasileiro. O método utilizado é o hipotético-indutivo, a partir do cotejo entre os sistemas jurídicos colombiano e brasileiro, como forma de se alcançar alternativas capazes de hipertrofiar o sistema de proteção ambiental no Brasil. A metodologia se baseia em duas vertentes principais – documental e doutrinária. Os resultados encontrados apontam que a atribuição de personalidade jurídica a bens ambientais – tais quais os rios – é excelente ponto de partida para se modificar a perspectiva da legitimidade ativa na proteção ambiental no Brasil.

Identifiers

OPENALEX
W4389627188
DOI
10.12957/rqi.2023.71266

Documentary context

Documentary family
Scholarship
Source-reported types
article
Jurisdictions studied — explicit sources
BR · CO
Natural entities mentioned
River

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OpenAlex · Record 1 · Record 2 · Record 3

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Studied subject derived from explicit documentary context
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Rafael Clementino Veríssimo Ferreira; Deílton Ribeiro Brasil. ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA A BENS AMBIENTAIS COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO CASO DO RIO ATRATO NA COLÔMBIA. 2023. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71266

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Rafael Clementino Veríssimo Ferreira; Deílton Ribeiro Brasil. (2023). ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA A BENS AMBIENTAIS COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO CASO DO RIO ATRATO NA COLÔMBIA. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71266
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Rafael Clementino Veríssimo Ferreira; Deílton Ribeiro Brasil. ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA A BENS AMBIENTAIS COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO CASO DO RIO ATRATO NA COLÔMBIA. 2023. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71266
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Rafael Clementino Veríssimo Ferreira; Deílton Ribeiro Brasil. ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA A BENS AMBIENTAIS COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO CASO DO RIO ATRATO NA COLÔMBIA. 2023. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71266

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA A BENS AMBIENTAIS COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO CASO DO RIO ATRATO NA COLÔMBIA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9b61a5315a93cb2f0de49f2c0fb5c34f/ · Last HTTP verification: not performed

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Title
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Authors
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Source-reported author ORCID
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3d1be1cbd2a0876b · 2026-11-09T19:11:51.601576+00:00

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8715b22809867d81 · 2026-11-09T19:11:51.601576+00:00

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BR · CO ·

Universidade de Itaúna

Deílton Ribeiro Brasil

Rafael Clementino Veríssimo Ferreira

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Discovery source · http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2023.71266

Discovery source · https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71266

Discovery source · https://openalex.org/W4389627188

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