ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA A BENS AMBIENTAIS COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO CASO DO RIO ATRATO NA COLÔMBIA
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- doi:10.12957/rqi.2023.71266
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- Rafael Clementino Veríssimo Ferreira · Deílton Ribeiro Brasil
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- 2023
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Este artigo se propõe a estudar a possibilidade da atribuição de personalidade jurídica a bens ambientais como forma de se efetivar o acesso à justiça. O trabalho parte do caso do Rio Atrato, na Colômbia, para discutir a possibilidade de se aplicar instituto análogo no âmbito do direito brasileiro. O método utilizado é o hipotético-indutivo, a partir do cotejo entre os sistemas jurídicos colombiano e brasileiro, como forma de se alcançar alternativas capazes de hipertrofiar o sistema de proteção ambiental no Brasil. A metodologia se baseia em duas vertentes principais – documental e doutrinária. Os resultados encontrados apontam que a atribuição de personalidade jurídica a bens ambientais – tais quais os rios – é excelente ponto de partida para se modificar a perspectiva da legitimidade ativa na proteção ambiental no Brasil.
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Rafael Clementino Veríssimo Ferreira; Deílton Ribeiro Brasil. ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA A BENS AMBIENTAIS COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO CASO DO RIO ATRATO NA COLÔMBIA. 2023. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71266
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