UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

← Back to Radar

O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural

Identification

Public canonical key
doi:10.11606/d.2.2010.tde-26032012-110134
Authors
Pablo Moitinho de Souza
Reported year
2010
Reported language
pt
Source type
dissertation
First detected
2026-11-09T19:18:37.959268+00:00
Last metadata observation
2026-11-09T19:18:37.959268+00:00
Last HTTP verification
Not checked

Documentary abstract — original language

INTRODUÇÃO 1. O PATRIMÔNIO AMBIENTAL CULTURAL COMO BEM JURÍDICO-PENAL INTRODUÇÃO A proteção jurídica do patrimônio ambiental cultural, meramente civilista em seu início, passou a ser feita por meio de normas administrativas e penais, com o escopo exclusivo da sua preservação.O Estado, tratado como unidade soberana, deve buscar a promoção e manutenção do patrimônio ambiental cultural para que se efetive sua proteção para a sociedade atual e para as gerações vindouras.Este objetivo encontra guarida no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, particularmente, em seu art.216, que define o patrimônio cultural pátrio e ressalva a necessidade de sua proteção.1Um estudo mais aprofundado denota a complexidade do patrimônio ambiental cultural como conjunto de bens, práticas sociais e criações materiais ou imateriais de determinado povo.Mister se faz a compreensão do alargamento no campo de abrangência da proteção jurídica do meio ambiente, em especial, o cultural, quer pela própria ampliação do conceito do objeto de estudo da ciência jurídica ambiental, quer pela preocupação social com os bens portadores de valor cultural.A escassa repercussão, na seara penal, de atentados ao patrimônio cultural, pode ser atribuída a inúmeros fatores, que vão desde o desapego por parte de nossa sociedade ao acervo de cultura pátrio, até a desídia institucional de comunicar a ocorrência de agressão a tais bens e aplicar sanções aos seus violadores.Por essas razões devem ser analisados quais são os instrumentos necessários à preservação de patrimônio ambiental cultural no seio de nossa sociedade multicultural, bem como a importância do Direito Penal para a proteção deste importante bem da vida.

Identifiers

OPENALEX
W1596977345
DOI
10.11606/d.2.2010.tde-26032012-110134

Documentary context

Documentary family
Thesis
Source-reported types
dissertation
Jurisdictions studied — explicit sources
BR

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1 · Record 2

Documented bibliographic relations

Source-declared references and links; they do not establish legal support or UGLC qualification. Up to 20 outgoing references are displayed.

  • openalex:w1500053906 · CITES
  • openalex:w1550348848 · CITES
  • openalex:w195016244 · CITES
  • openalex:w2249276322 · CITES
  • openalex:w2422487350 · CITES
  • openalex:w2633218207 · CITES
  • openalex:w3152273166 · CITES
  • openalex:w3161571555 · CITES
  • openalex:w4252352349 · CITES
  • openalex:w607126324 · CITES
  • openalex:w6618583499 · CITES
  • openalex:w6987689924 · CITES

0 incoming references within the detected corpus

Documentary field provenance

Source-backed values and values with unresolved provenance are kept separately. Bibliographic provenance validates no legal claim.

Title
Documentary source reported
Publication
Documentary source reported
Authors
Documentary source reported
Document type
Documentary source reported
Jurisdiction
Studied subject derived from explicit documentary context
Court
Not recorded
Issuing authority
Not recorded
Publisher
Not recorded
DOI
Documentary source reported
ISBN
Not recorded
Official identifier
Not recorded
Source URL
Documentary source reported
Source-reported status
Not recorded
Amendment / repeal
Not recorded

Cite this reference

Pablo Moitinho de Souza. O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural. 2010. https://doi.org/10.11606/d.2.2010.tde-26032012-110134

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.

APA
Pablo Moitinho de Souza. (2010). O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural. https://doi.org/10.11606/d.2.2010.tde-26032012-110134
Chicago
Pablo Moitinho de Souza. O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural. 2010. https://doi.org/10.11606/d.2.2010.tde-26032012-110134
ISO 690
Pablo Moitinho de Souza. O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural. 2010. https://doi.org/10.11606/d.2.2010.tde-26032012-110134

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9acedd3b8f145cdf398616fc99ca94a4/ · Last HTTP verification: not performed

Report a correction

Field provenance and record version

Version 824f0003e8447014 · udtr-reference-1.1.2

Title
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:37.959268+00:00
Authors
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:37.959268+00:00
Year
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:37.959268+00:00
Identifiers
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:37.959268+00:00
Source URL
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:37.959268+00:00

History tracks record metadata and does not certify the state of the law.

6d4c0ecb159aa2a9 · 2026-11-09T19:18:37.959268+00:00

8443a4adb946bcef · 2026-11-09T19:18:37.959268+00:00

033cd079b655053e · 2026-11-09T19:18:37.959268+00:00

824f0003e8447014 · 2026-11-09T19:18:37.959268+00:00

Frozen-version metadata

Research dossiers and documentary relations

BR ·

Pablo Moitinho de Souza

Source roles

Discovery source · https://doi.org/10.11606/d.2.2010.tde-26032012-110134

Discovery source · https://openalex.org/W1596977345

An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.

UDTR Global Rights of Nature Legal Library