O PARADOXO DA LIBERDADE RELIGIOSA: quando o sacrifício animal se confronta com a proibição de maus-tratos
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- radar:r-9056f8bd37cc0b54bc675c3070097c8e
- Authors
- Lenice Kelner · Matheus Anderle
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-14T02:33:42.397965+00:00
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Universidade Regional de Blumenau
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BR
Documentary abstract — original language
O artigo analisa o conflito jurídico entre o direito fundamental à liberdade religiosa e a proibição constitucional de maus-tratos a animais, tendo como pano de fundo as práticas de sacrifício em rituais de religiões de matriz africana. Partindo de uma revisão doutrinária, normativa e da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 494.601, que reconheceu a constitucionalidade do sacrifício animal desde que realizado sem crueldade. A pesquisa demonstra que o suposto antagonismo entre a liberdade religiosa e a tutela da fauna configura um conflito apenas aparente, solucionado por meio da harmonização dos princípios constitucionais. Essa harmonização exige a adoção de critérios que evitem sofrimento desnecessário aos animais, bem como a atuação fiscalizatória do Estado de forma isonômica e livre de discriminação. Conclui-se que a proteção à diversidade cultural e religiosa é plenamente compatível com a preservação da fauna, desde que se assegurem práticas humanizadas e respeito aos direitos fundamentais envolvidos, promovendo o equilíbrio entre pluralismo cultural e justiça ambiental.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7139115499
- DOI
- 10.36704/inovajur.v5i1.10327
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- Documentary family
- article
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Lenice Kelner; Matheus Anderle. O PARADOXO DA LIBERDADE RELIGIOSA: quando o sacrifício animal se confronta com a proibição de maus-tratos. 2026. https://doi.org/10.36704/inovajur.v5i1.10327
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. O PARADOXO DA LIBERDADE RELIGIOSA: quando o sacrifício animal se confronta com a proibição de maus-tratos. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9056f8bd37cc0b54bc675c3070097c8e/ · Last HTTP verification: not performed
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