UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

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A internacionalização dos códigos florestais de Brasil e França

Identification

Public canonical key
doi:10.4025/actascihumansoc.v41i2.43773
Authors
João Eduardo Colognesi Serpa · Antônio Carlos dos Santos · Lorena Xavier Conceição Santos
Reported year
2019
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-09T19:12:35.799594+00:00
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Universidade Federal de Sergipe

Documentary abstract — original language

A soberania é um princípio fundamental das relações internacionais. Ela molda a maneira como os Estados se portam diante dos mais diversos tópicos da agenda política global. O tratamento de alguns temas, porém, precisa ser reavaliado, por risco de a soberania acabar impondo-lhe limites. As florestas são um desses temas. É impossível restringir os benefícios ecológico-sistêmicos que elas engendram às fronteiras administrativas de uma nação, na mesma medida em que os efeitos nocivos advindos de áreas florestais devastadas se espalham por todo o mundo. Um bioma como o Amazônico, de extrema importância para o equilíbrio do planeta, não pode ser considerado propriedade de poucos países. De fato, desde particularmente a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, 1972. A sociedade internacional está trabalhando para tornar a governança do meio ambiente progressivamente mais coesa e uniforme. Instituições e legislações estatais têm sofrido influências do movimento, o que pode ser observado nos Códigos Florestais de Brasil e França, dois Estados com território Amazônico. Desse modo, o objetivo deste artigo é comparar o grau de internacionalização existente nas legislações ambientais do território Amazônico do Brasil e da França - na Guiana francesa. Para isso, faz-se uso do método histórico-comparativo e da análise documental, a pesquisa tendo viés descritivo e explicativo. Ao final, conclui-se que ambas as legislações, em diferentes graus, vêm tentando moldar-se ao regime internacional do meio ambiente e que a lei francesa se aproxima mais ao tratamento da Amazônia como patrimônio internacional

Identifiers

OPENALEX
W2980701558
DOI
10.4025/actascihumansoc.v41i2.43773

Documentary context

Documentary family
Scholarship
Source-reported types
article
Jurisdictions studied — explicit sources
BR
Natural entities mentioned
Forest · Territory

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Studied subject derived from explicit documentary context
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João Eduardo Colognesi Serpa; Antônio Carlos dos Santos; Lorena Xavier Conceição Santos. A internacionalização dos códigos florestais de Brasil e França. 2019. https://doi.org/10.4025/actascihumansoc.v41i2.43773

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João Eduardo Colognesi Serpa; Antônio Carlos dos Santos; Lorena Xavier Conceição Santos. (2019). A internacionalização dos códigos florestais de Brasil e França. https://doi.org/10.4025/actascihumansoc.v41i2.43773
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João Eduardo Colognesi Serpa; Antônio Carlos dos Santos; Lorena Xavier Conceição Santos. A internacionalização dos códigos florestais de Brasil e França. 2019. https://doi.org/10.4025/actascihumansoc.v41i2.43773
ISO 690
João Eduardo Colognesi Serpa; Antônio Carlos dos Santos; Lorena Xavier Conceição Santos. A internacionalização dos códigos florestais de Brasil e França. 2019. https://doi.org/10.4025/actascihumansoc.v41i2.43773

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A internacionalização dos códigos florestais de Brasil e França. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-90115e7d904eb2f16d4ceaa4a18830b7/ · Last HTTP verification: not performed

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Title
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Authors
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Source-reported author ORCID
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Research dossiers and documentary relations

BR ·

Universidade Federal de Sergipe

Antônio Carlos dos Santos

João Eduardo Colognesi Serpa

Lorena Xavier Conceição Santos

Source roles

Discovery source · https://doi.org/10.4025/actascihumansoc.v41i2.43773

Discovery source · https://openalex.org/W2980701558

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Documentary status

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