ESTRATÉGIAS DE JUSTIÇA CLIMÁTICA: A CONTRIBUIÇÃO DO PARECER CONSULTIVO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
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- Authors
- Fernando Rei · Gabriela Soldano Garcez
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-13T12:46:43.137565+00:00
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Universidade Católica de Santos
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BR
Documentary abstract — original language
Devido as suas causas antrópicas, sentidas por toda a humanidade, as mudanças climáticas têm-se revelado um dos mais complexos e sérios problemas para os Estados, impondo a todos os níveis da sociedade uma revisão de seus respectivos papeis no contexto global, com a adoção de políticas públicas que efetivamente possam contribuir para conter, mitigar ou adequar o sistema climático, à própria vida humana e os direitos humanos como um todo. Nesse sentido, o presente artigo (através de uma metodologia crítica-dedutiva, feita por meio de referencial bibliográfico) analisa a importância do regime jurídico internacional das mudanças climáticas e a estratégia de, mediante a provocação de uma consulta quanto às obrigações dos Estados, conduzida pela Assembleia Geral das Nações Unidas, envolver a Corte Internacional de Justiça, que emitiu Opinião Consultiva a respeito, assumindo uma postura vanguardista, que representa um marco na construção do direito ambiental internacional.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4416832088
- DOI
- 10.58422/releo2025.e1868
Documentary context
- Documentary family
- article
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- article
- Publishers
- Universidade Católica de Santos
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OpenAlex · Record 1
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Fernando Rei; Gabriela Soldano Garcez. ESTRATÉGIAS DE JUSTIÇA CLIMÁTICA: A CONTRIBUIÇÃO DO PARECER CONSULTIVO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. 2025. https://doi.org/10.58422/releo2025.e1868
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. ESTRATÉGIAS DE JUSTIÇA CLIMÁTICA: A CONTRIBUIÇÃO DO PARECER CONSULTIVO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8e64c755f38b7d3faa382a09e5134c85/ · Last HTTP verification: not performed
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