A TOMADA DE DECISÃO NA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA: O VÍNCULO ENTRE OS PRECEDENTES E A HERMENÊUTICA JURÍDICA
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- doi:10.54901/rcj.v14n2-293
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- Paulo Júnior Trindade dos Santos · Lucas Alexandre Eing · Feliciano Alcides Dias · César Marció
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A questão central do presente estudo reside em analisar como um processo lastreado no contraditório dinâmico e efetivo, capaz de gerar decisões policêntricas fundadas na dialética-dialogal das partes como influentes no resultado, integra o sistema de precedentes de observância obrigatória implementado no Código de Processo Civil de 2015. Busca-se não apenas compreender a figura dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva de um processo democrático, mas também analisar os processos que afetam a tomada de decisão, infectando-a com fenômenos oriundos das funções da ideologia como inerente à existência social humana e da poluição semântica que acompanhou o pós-positivismo por meio de uma atuação argumentativa-retórica e do emprego de metarregras (pamprincípios). Formula-se, então, uma análise do processo hermenêutico e da atuação jurisdicional frente aos sistemas que deturpam a compreensão/interpretação e tenta-se conciliar a hermenêutica jurídica com uma proposta crítica capaz de tratar a presença da ideologia no processo decisório, almejando afastar as distorções da comunicação humana do discurso jurídico.
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- 10.54901/rcj.v14n2-293
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Paulo Júnior Trindade dos Santos; Lucas Alexandre Eing; Feliciano Alcides Dias; César Marció. A TOMADA DE DECISÃO NA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA: O VÍNCULO ENTRE OS PRECEDENTES E A HERMENÊUTICA JURÍDICA. 2026. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-293
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