A TUTELA JURISDICIONAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS COMO TERCEIRA CATEGORIA SENSCIENCE: NEM HUMANO E NEM COISA
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- radar:r-83cd83fa3cb28cfc3d79909b01e71a38
- Authors
- Rafaella Larissa de Oliveira Maues · Karine Alves Gonçalves Mota
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:41:31.994083+00:00
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A tutela jurídica dos animais tem evoluído à medida que a sociedade reconhece sua condição de seres sencientes, atribuindo-lhes direitos específicos. O presente artigo aborda esse tema, com enfoque na omissão do federal brasileiro em regulamentar os direitos dos animais, o que tem levado o Judiciário a assumir papel de destaque ao estabelecer precedentes para garantir sua proteção. Há a necessidade de discorrer acerca da legislação vigente, ressaltando as lacunas normativas e a importância de consolidar a tutela jurídica dos animais, superando a visão tradicional de que são meras coisas móveis. A pesquisa se desenvolveu por meio de revisão bibliográfica, fundamentada em doutrinadores como Peter Singer e Frank R. Ascione, além da abordagem legislativa, jurisprudencial e de normas internacionais. Por fim, conclui-se que a legislação pátria necessita de aprimoramento para assegurar uma proteção mais específica aos pets, bem como se faz necessária a conscientização social e a implementação de políticas públicas que promovam o bem-estar animal.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4409492901
- DOI
- 10.51891/rease.v11i4.18799
Documentary context
- Documentary family
- article
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- article
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- Arche Scientific and Editorial Consultancy
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OpenAlex · Record 1
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Rafaella Larissa de Oliveira Maues; Karine Alves Gonçalves Mota. A TUTELA JURISDICIONAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS COMO TERCEIRA CATEGORIA SENSCIENCE: NEM HUMANO E NEM COISA. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18799
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A TUTELA JURISDICIONAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS COMO TERCEIRA CATEGORIA SENSCIENCE: NEM HUMANO E NEM COISA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-83cd83fa3cb28cfc3d79909b01e71a38/ · Last HTTP verification: not performed
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