UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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A TUTELA JURISDICIONAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS COMO TERCEIRA CATEGORIA SENSCIENCE: NEM HUMANO E NEM COISA

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Public canonical key
radar:r-83cd83fa3cb28cfc3d79909b01e71a38
Authors
Rafaella Larissa de Oliveira Maues · Karine Alves Gonçalves Mota
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:41:31.994083+00:00
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2026-11-14T02:41:31.994083+00:00
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A tutela jurídica dos animais tem evoluído à medida que a sociedade reconhece sua condição de seres sencientes, atribuindo-lhes direitos específicos. O presente artigo aborda esse tema, com enfoque na omissão do federal brasileiro em regulamentar os direitos dos animais, o que tem levado o Judiciário a assumir papel de destaque ao estabelecer precedentes para garantir sua proteção. Há a necessidade de discorrer acerca da legislação vigente, ressaltando as lacunas normativas e a importância de consolidar a tutela jurídica dos animais, superando a visão tradicional de que são meras coisas móveis. A pesquisa se desenvolveu por meio de revisão bibliográfica, fundamentada em doutrinadores como Peter Singer e Frank R. Ascione, além da abordagem legislativa, jurisprudencial e de normas internacionais. Por fim, conclui-se que a legislação pátria necessita de aprimoramento para assegurar uma proteção mais específica aos pets, bem como se faz necessária a conscientização social e a implementação de políticas públicas que promovam o bem-estar animal.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4409492901
DOI
10.51891/rease.v11i4.18799

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Arche Scientific and Editorial Consultancy

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Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Rafaella Larissa de Oliveira Maues; Karine Alves Gonçalves Mota. A TUTELA JURISDICIONAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS COMO TERCEIRA CATEGORIA SENSCIENCE: NEM HUMANO E NEM COISA. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18799

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Rafaella Larissa de Oliveira Maues; Karine Alves Gonçalves Mota. (2025). A TUTELA JURISDICIONAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS COMO TERCEIRA CATEGORIA SENSCIENCE: NEM HUMANO E NEM COISA. https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18799
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Rafaella Larissa de Oliveira Maues; Karine Alves Gonçalves Mota. A TUTELA JURISDICIONAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS COMO TERCEIRA CATEGORIA SENSCIENCE: NEM HUMANO E NEM COISA. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18799
ISO 690
Rafaella Larissa de Oliveira Maues; Karine Alves Gonçalves Mota. A TUTELA JURISDICIONAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS COMO TERCEIRA CATEGORIA SENSCIENCE: NEM HUMANO E NEM COISA. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18799

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18799

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