DIREITOS HUMANOS E DISPUTA IDEOLÓGICA: A INFLUÊNCIA DA TEORIA CRÍTICA NA CONSTRUÇÃO DO DISCURSO EMANCIPATÓRIO CONTEMPORÂNEO
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- doi:10.62140/lcpjpc289655146
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- Lisbino Geraldo Miranda Do Carmo · Paulo Roberto Batista da Costa Junior · Paulo Henrique da Silva Costa
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Resumo: O discurso contemporâneo de direitos humanos incorporou progressivamente categorias conceituais oriundas da Teoria Crítica da Escola de Frankfurt, promovendo reconfiguração hermenêutica significativa no campo jurídico-constitucional brasileiro. O objetivo da investigação consistiu em analisar criticamente a influência da Teoria Crítica na construção do discurso contemporâneo de direitos humanos, examinando seus fundamentos filosóficos, transformações hermenêuticas e reflexos no pluralismo democrático. A metodologia adotou abordagem teórica qualitativa, desenvolvida mediante análise documental, bibliográfica e jurisprudencial, utilizando estratégia hipotético-dedutiva para examinar a recepção das categorias frankfurtianas no direito constitucional brasileiro. A investigação demonstrou que a incorporação dos conceitos de racionalidade instrumental, indústria cultural e emancipação estrutural desenvolvidos por Adorno, Horkheimer e Marcuse deslocou o eixo interpretativo do universalismo liberal clássico para matriz emancipatória que privilegia transformações estruturais. Este processo produziu efeitos ambivalentes: contribuiu para visibilização de grupos historicamente marginalizados, mas intensificou disputas ideológicas no interior do discurso jurídico, comprometendo potencialmente a universalidade normativa, o pluralismo democrático e a neutralidade institucional. A pesquisa conclui que a Teoria Crítica forneceu agenda política estruturada que subordina a interpretação dos direitos fundamentais a projeto de transformação que extrapola os limites da função hermenêutica, convertendo o discurso jurídico em instrumento de disputa hegemônica com riscos para a mediação democrática em sociedades plurais.
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Lisbino Geraldo Miranda Do Carmo; Paulo Roberto Batista da Costa Junior; Paulo Henrique da Silva Costa. DIREITOS HUMANOS E DISPUTA IDEOLÓGICA: A INFLUÊNCIA DA TEORIA CRÍTICA NA CONSTRUÇÃO DO DISCURSO EMANCIPATÓRIO CONTEMPORÂNEO. 2026. https://doi.org/10.62140/lcpjpc289655146
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Lisbino Geraldo Miranda Do Carmo
Paulo Roberto Batista da Costa Junior
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