Eles escrevem Laerte Levai: homenagem à lenda viva do direito animal brasileiro
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- doi:10.46550/978-65-6135-158-4
- Authors
- Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
- Reported year
- 2025
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- pt
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- book
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A contribuição de Laerte Fernando Levai para a construção das políticas público-animalistas, bem assim para a disseminação e amadurecimento acadêmico-científico do Direito Animal é, sem sombra de dúvidas, bastante exitosa em todos os quesitos: quer teóricos, quer práticos!E digo o porquê: seja na produção de artigos ou publicação de livros, seja no ajuizamento de diversas ações animalistas pleiteando pelo respeito aos direitos animais enquanto Promotor de Justiça, Levai vem nesta empreitada há décadas, municiando, inclusive, o ativismo de rua e, não poderia ser diferente, o ativismo intelectual também.Nesse sentido, pode-se dizer que Levai, aqui no Brasil, sobressaise como desbravador no reconhecimento da subjetividade jurídica dos animais, que sempre teve como meta construir raciocínios e escritos (artigos, livros, peças processuais, etc.) tendentes a propiciar o respeito a esses seres e libertá-los da sanha voraz dos humanos, seja na exploração subjugante por meio de trabalhos extenuantes, a exemplo de animais submetidos a carroças, a entretenimentos humanos, seja por intermédio da pecuária, com a matança desenfreada de vidas em matadouros que sequer observam as normas relativas ao dito "abate humanitário".E note-se que essa batalha começou no final do século passado, quando Levai deu seus primeiros passos no Ministério Público de São Paulo, época na qual a temática concernente aos direitos animais era desconhecida, ridicularizada e até marginalizada no ambiente acadêmico, época em que ações judiciais pretendendo a restauração de violação de direitos animais ou indenização correlata eram incomuns ou, para ser mais preciso, quase inexistentes.Mas, sem pestanejar, Levai desafiou os tempos então vividos e defendeu em célebres escritos o fato de que os animais eram também sujeitos de direito, e que "uma revisão do nosso tradicional modelo de ensino, buscando uma fórmula que nos permita respeitar a vida independentemente de onde ela se manifeste" era urgente (trecho de artigo de Levai publicado na Revista Brasileira de Direito Animal, em 2006, intitulado "Crueldade consentida: crítica à razão antropocêntrica" -v. 1, n. 1, jun.-dez, 2006, p. 171-190).Outro momento áureo na trajetória do homenageado revela-se a partir de seu interesse pelo que ocorreu aqui no litoral paraibano, quando milhares de baleias eram pescadas e mortas de maneira crudelíssima.Tal situação exteriorizou-se em artigo publicado sob o título "MEMÓRIAS DE SANGUE: A HISTÓRIA DA CAÇA À BALEIA NO LITORAL PARAIBANO" (Revista Brasileira de Direito Animal, v. 4, n. 5, 2009).E no lado prático, isto é, utilizando-se da teoria para auxiliar na defesa desses seres vulneráveis (ou simplesmente vulnerabilizados pela sanha voraz do capital), podem-se apontar inúmeras ações ajuizadas no intento de se fazerem valer os direitos dos animais alvos do pleito, a exemplo (i) da ação civil pública em face do município de Guaratinguetá (2020), buscando libertar os animais puxadores de carroças daquela cidade; (ii) da ação civil pública em face da empresa "Transporte Pesado Brasil Agropecuária Ltda.", pelo fato das irregularidades formais para seu funcionamento e crueldade com que os suínos eram tratados e abatidos (2018); (iii) da ação civil pública em face do circo "STANKOWICH PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME" instalado em São José dos Campos/SP, buscando libertar a elefanta Bambi que ali era explorada (2005), dentre várias outras.Toda essa trajetória -e acima encontra-se o relato de uma pequeniníssima parte dela -ensejou a presente homenagem a Laerte Fernando Levai, que ora se faz com a publicação do presente livro, capitaneada, tal homenagem, por juristas do mais alto quilate, trazendo a lume temas os mais variados que têm como base, dentre outras, as lições do Mestre que se prestam as deferências nesta oportunidade.E é nesse caminhar que Levai propaga o Direito Animal e proporciona um novo despertar consciencial e ético que priorize o respeito à vida e a valorize em suas múltiplas manifestações, inclusive sob a forma animal!Francisco José Garcia Figueiredo João Pessoa (PB), setembro de 2025 MENSAGEM DE ABERTURA E ntusiasmo, alegria e gratidão são três sentimentos que bem representam o que permeou todo o período de maturação da presente obra, esta que há muito já poderia ter sido produzida, pois o ser aqui homenageado é uma das mais significantes inspirações e, junto à Profa.Dra.Edna Cardozo Dias, a razão para eu seguir apaixonada e motivada a contribuir com a luta pela conquista de direitos aos nossos irmãos não humanos.Todavia, entendo que ela nasce no tempo certo, em que pude reunir meus pares, companheiros de movimento em prol dos animais e que, coincidentemente, são os doutrinadores e cientistas animalistas brasileiros de maior relevância no país.Juntos, formamos a legião de discípulos dele, da nossa "Lenda Viva", o Professor Doutor e Promotor de Justiça (hoje, aposentado) Laerte Levai.Inspirados e engajados em declinar as suas melhores homenagens a Levai, os autores de Eles Escrevem Laerte Levai abraçaram o meu convite e aproveitaram essa ímpar oportunidade para não só compartilhar suas atuais produções científicas, mas, sobretudo, para agradecer ao nosso Mestre Animalista por, lá atrás, no sedimentar do seu pioneirismo, agir com ousadia, coragem e sensibilidade, traduzidas em uma necessária e latente quebra do paradigma antropocêntrico, objetificador e opressor de vidas animais não humanas, por meio da sua eloquente atuação, imbuída em complexos enfrentamentos, ferrenhas críticas ao sistema hegemônico
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- 10.46550/978-65-6135-158-4
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz. Eles escrevem Laerte Levai: homenagem à lenda viva do direito animal brasileiro. 2025. https://doi.org/10.46550/978-65-6135-158-4
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Research dossiers and documentary relations
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
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Discovery source · https://doi.org/10.46550/978-65-6135-158-4
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