DO VOLUNTARISMO AOS DEVERES VINCULANTES: LITIGÂNCIA CLIMÁTICA E A CONVERGÊNCIA JURÍDICA ENTRE ESG, DIREITOS HUMANOS E RESPONSABILIDADE CORPORATIVA
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- doi:10.62140/lmt154593527
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- Luciana Machado Teixeira
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- 2026
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Resumo: O artigo analisa a transformação da sustentabilidade empresarial em dever jurídico vinculante no contexto da crise climática, com ênfase na litigância climática como instrumento de responsabilização de Estados e corporações. Demonstra-se que a convergência entre Responsabilidade Social Corporativa (RSC), Direitos Humanos e ESG representa uma mudança de paradigma: de práticas voluntárias e reputacionais para obrigações estruturadas de diligência, transparência e governança. O estudo evidencia que tais matrizes, embora convergentes em finalidade, apresentam tensões quanto à natureza normativa, à financeirização da ética e à fragmentação de abordagens. Destaca-se o papel dos tribunais na consolidação de padrões jurídicos mínimos, no controle de omissões e na indução de políticas públicas e práticas corporativas compatíveis com a justiça climática. Conclui-se que a litigância climática atua como mecanismo central de governança global, promovendo accountability, densificação normativa e proteção intergeracional.
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- W7171982594
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- 10.62140/lmt154593527
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Luciana Machado Teixeira. DO VOLUNTARISMO AOS DEVERES VINCULANTES: LITIGÂNCIA CLIMÁTICA E A CONVERGÊNCIA JURÍDICA ENTRE ESG, DIREITOS HUMANOS E RESPONSABILIDADE CORPORATIVA. 2026. https://doi.org/10.62140/lmt154593527
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