PREÇO DE TRANSFERÊNCIA: AVALIAÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS E LITÍGIOS NO BRASIL
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- radar:r-6dcbf6d78040b5c1faf46be37faa396d
- Authors
- Ana Luísa Acurcio Santos Eisenlohr · Raphael Maleque Felicio · Marcelo Lopes Bello Coelho
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
- Source type
- article
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- 2026-11-13T08:57:35.050666+00:00
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Fucape Business School
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BR
Documentary abstract — original language
Este estudo tem como objetivo analisar a evolução e a aplicação’ das normas de preços de transferência no Brasil, com ênfase na adaptação das políticas nacionais aos padrões internacionais, especialmente às diretrizes da OCDE. No que se refere à lacuna, observa-se que a rigidez dos métodos previstos pela legislação brasileira, associada às divergências em relação às práticas internacionais, tem gerado críticas, resultando em desafios como a bitributação, insegurança jurídica e prejuízos à competitividade de multinacionais atuantes no país. A relevância do tema decorre do fato de que, desde a introdução do princípio arm’s length pela Lei nº 9.430/1996, tornou-se indispensável promover o alinhamento normativo com padrões globais, sobretudo diante do processo de aproximação do Brasil à OCDE. Quanto à metodologia, o estudo adota abordagem qualitativa, de natureza descritiva, fundamentada em análise documental da legislação vigente, com destaque para a Lei nº 14.596/2023, além das normas contábeis aplicáveis, especialmente o CPC 05. Em relação aos resultados e contribuições, constata-se que a recente reforma introduz mudanças significativas, como novos métodos de cálculo e a ampliação do conceito de partes relacionadas, contribuindo para o aprimoramento da análise de comparabilidade, mitigação da erosão da base tributável e fortalecimento do papel da contabilidade na promoção da transparência e da qualidade das informações financeiras. Por fim, no que tange ao impacto, os achados ampliam a compreensão da interação entre fiscalidade corporativa e conformidade regulatória, oferecendo subsídios para pesquisadores, profissionais e formuladores de políticas no contexto brasileiro de preços de transferência.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7211925135
- DOI
- 10.23900/2359-1552v15n8-65-2026
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Revista Políticas Públicas & Cidades
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OpenAlex · Record 1
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Ana Luísa Acurcio Santos Eisenlohr; Raphael Maleque Felicio; Marcelo Lopes Bello Coelho. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA: AVALIAÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS E LITÍGIOS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.23900/2359-1552v15n8-65-2026
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- Ana Luísa Acurcio Santos Eisenlohr; Raphael Maleque Felicio; Marcelo Lopes Bello Coelho. (2026). PREÇO DE TRANSFERÊNCIA: AVALIAÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS E LITÍGIOS NO BRASIL. https://doi.org/10.23900/2359-1552v15n8-65-2026
- Chicago
- Ana Luísa Acurcio Santos Eisenlohr; Raphael Maleque Felicio; Marcelo Lopes Bello Coelho. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA: AVALIAÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS E LITÍGIOS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.23900/2359-1552v15n8-65-2026
- ISO 690
- Ana Luísa Acurcio Santos Eisenlohr; Raphael Maleque Felicio; Marcelo Lopes Bello Coelho. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA: AVALIAÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS E LITÍGIOS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.23900/2359-1552v15n8-65-2026
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA: AVALIAÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS E LITÍGIOS NO BRASIL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6dcbf6d78040b5c1faf46be37faa396d/ · Last HTTP verification: not performed
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Documentary status
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