UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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PREÇO DE TRANSFERÊNCIA: AVALIAÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS E LITÍGIOS NO BRASIL

Identification

Public canonical key
radar:r-6dcbf6d78040b5c1faf46be37faa396d
Authors
Ana Luísa Acurcio Santos Eisenlohr · Raphael Maleque Felicio · Marcelo Lopes Bello Coelho
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T08:57:35.050666+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:57:35.050666+00:00
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Fucape Business School

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BR

Documentary abstract — original language

Este estudo tem como objetivo analisar a evolução e a aplicação’ das normas de preços de transferência no Brasil, com ênfase na adaptação das políticas nacionais aos padrões internacionais, especialmente às diretrizes da OCDE. No que se refere à lacuna, observa-se que a rigidez dos métodos previstos pela legislação brasileira, associada às divergências em relação às práticas internacionais, tem gerado críticas, resultando em desafios como a bitributação, insegurança jurídica e prejuízos à competitividade de multinacionais atuantes no país. A relevância do tema decorre do fato de que, desde a introdução do princípio arm’s length pela Lei nº 9.430/1996, tornou-se indispensável promover o alinhamento normativo com padrões globais, sobretudo diante do processo de aproximação do Brasil à OCDE. Quanto à metodologia, o estudo adota abordagem qualitativa, de natureza descritiva, fundamentada em análise documental da legislação vigente, com destaque para a Lei nº 14.596/2023, além das normas contábeis aplicáveis, especialmente o CPC 05. Em relação aos resultados e contribuições, constata-se que a recente reforma introduz mudanças significativas, como novos métodos de cálculo e a ampliação do conceito de partes relacionadas, contribuindo para o aprimoramento da análise de comparabilidade, mitigação da erosão da base tributável e fortalecimento do papel da contabilidade na promoção da transparência e da qualidade das informações financeiras. Por fim, no que tange ao impacto, os achados ampliam a compreensão da interação entre fiscalidade corporativa e conformidade regulatória, oferecendo subsídios para pesquisadores, profissionais e formuladores de políticas no contexto brasileiro de preços de transferência.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7211925135
DOI
10.23900/2359-1552v15n8-65-2026

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Revista Políticas Públicas & Cidades

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Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Ana Luísa Acurcio Santos Eisenlohr; Raphael Maleque Felicio; Marcelo Lopes Bello Coelho. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA: AVALIAÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS E LITÍGIOS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.23900/2359-1552v15n8-65-2026

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Ana Luísa Acurcio Santos Eisenlohr; Raphael Maleque Felicio; Marcelo Lopes Bello Coelho. (2026). PREÇO DE TRANSFERÊNCIA: AVALIAÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS E LITÍGIOS NO BRASIL. https://doi.org/10.23900/2359-1552v15n8-65-2026
Chicago
Ana Luísa Acurcio Santos Eisenlohr; Raphael Maleque Felicio; Marcelo Lopes Bello Coelho. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA: AVALIAÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS E LITÍGIOS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.23900/2359-1552v15n8-65-2026
ISO 690
Ana Luísa Acurcio Santos Eisenlohr; Raphael Maleque Felicio; Marcelo Lopes Bello Coelho. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA: AVALIAÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS E LITÍGIOS NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.23900/2359-1552v15n8-65-2026

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA: AVALIAÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS E LITÍGIOS NO BRASIL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6dcbf6d78040b5c1faf46be37faa396d/ · Last HTTP verification: not performed

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