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UDTR Global Rights of Nature Radar

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A crise no Estado de bem-estar social e a reprodução do direito à moradia nas cidades brasileiras no modo de produção capitalista

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Public canonical key
radar:r-66769e2cb23cd9f46a5500382c100ba4
Authors
Carlos Magno Alhakim Figueiredo Júnior · Cássius Guimarães Chai
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T08:57:09.528183+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:57:09.528183+00:00
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Faculdade de Direito de Vitória

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BR

Documentary abstract — original language

O presente trabalho tem por objetivo promover uma análise do conceito de democracia de Jürgen Habermas aplicada à questão do direito fundamental à moradia no modo de produção capitalista, sob a égide do paradigma do Estado de Bem-estar Social. Sendo que a ideia de democracia em Habermas é praticamente onipresente, e no campo da filosofia jurídico-política da atualidade, suas análises e pesquisas sobre o Estado de bem-estar social seguem propositivas. Para isto, propõe-se, por meio do método dedutivo, e a partir de uma revisão bibliográfica, compreender se uma teoria de democracia social estaria vinculada a uma perspectiva de superação do mercado de produção de imóveis do sistema capitalista. No que concerne a política instituída pelo Estado com foco na superação da questão da falta de moradias e na habitabilidade destas, as considerações finais apontam que o Direito neste projeto de Estado de bem-estar social é utópico, e que a falta de intervenção adequada do Estado nesse projeto econômico tem deixado o mercado livre para apresentar nova opções de moradias que não atendem a padrões mínimos de habitabilidade.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4409413965
DOI
10.12957/rdc.2024.71241

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Carlos Magno Alhakim Figueiredo Júnior; Cássius Guimarães Chai. A crise no Estado de bem-estar social e a reprodução do direito à moradia nas cidades brasileiras no modo de produção capitalista. 2025. https://doi.org/10.12957/rdc.2024.71241

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Carlos Magno Alhakim Figueiredo Júnior; Cássius Guimarães Chai. (2025). A crise no Estado de bem-estar social e a reprodução do direito à moradia nas cidades brasileiras no modo de produção capitalista. https://doi.org/10.12957/rdc.2024.71241
Chicago
Carlos Magno Alhakim Figueiredo Júnior; Cássius Guimarães Chai. A crise no Estado de bem-estar social e a reprodução do direito à moradia nas cidades brasileiras no modo de produção capitalista. 2025. https://doi.org/10.12957/rdc.2024.71241
ISO 690
Carlos Magno Alhakim Figueiredo Júnior; Cássius Guimarães Chai. A crise no Estado de bem-estar social e a reprodução do direito à moradia nas cidades brasileiras no modo de produção capitalista. 2025. https://doi.org/10.12957/rdc.2024.71241

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A crise no Estado de bem-estar social e a reprodução do direito à moradia nas cidades brasileiras no modo de produção capitalista. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-66769e2cb23cd9f46a5500382c100ba4/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.12957/rdc.2024.71241

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