A crise no Estado de bem-estar social e a reprodução do direito à moradia nas cidades brasileiras no modo de produção capitalista
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- Carlos Magno Alhakim Figueiredo Júnior · Cássius Guimarães Chai
- Reported year
- 2025
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- pt
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- article
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- 2026-11-13T08:57:09.528183+00:00
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Faculdade de Direito de Vitória
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BR
Documentary abstract — original language
O presente trabalho tem por objetivo promover uma análise do conceito de democracia de Jürgen Habermas aplicada à questão do direito fundamental à moradia no modo de produção capitalista, sob a égide do paradigma do Estado de Bem-estar Social. Sendo que a ideia de democracia em Habermas é praticamente onipresente, e no campo da filosofia jurídico-política da atualidade, suas análises e pesquisas sobre o Estado de bem-estar social seguem propositivas. Para isto, propõe-se, por meio do método dedutivo, e a partir de uma revisão bibliográfica, compreender se uma teoria de democracia social estaria vinculada a uma perspectiva de superação do mercado de produção de imóveis do sistema capitalista. No que concerne a política instituída pelo Estado com foco na superação da questão da falta de moradias e na habitabilidade destas, as considerações finais apontam que o Direito neste projeto de Estado de bem-estar social é utópico, e que a falta de intervenção adequada do Estado nesse projeto econômico tem deixado o mercado livre para apresentar nova opções de moradias que não atendem a padrões mínimos de habitabilidade.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4409413965
- DOI
- 10.12957/rdc.2024.71241
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- Documentary family
- article
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- article
- Publishers
- Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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OpenAlex · Record 1
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Carlos Magno Alhakim Figueiredo Júnior; Cássius Guimarães Chai. A crise no Estado de bem-estar social e a reprodução do direito à moradia nas cidades brasileiras no modo de produção capitalista. 2025. https://doi.org/10.12957/rdc.2024.71241
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- Carlos Magno Alhakim Figueiredo Júnior; Cássius Guimarães Chai. (2025). A crise no Estado de bem-estar social e a reprodução do direito à moradia nas cidades brasileiras no modo de produção capitalista. https://doi.org/10.12957/rdc.2024.71241
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- Carlos Magno Alhakim Figueiredo Júnior; Cássius Guimarães Chai. A crise no Estado de bem-estar social e a reprodução do direito à moradia nas cidades brasileiras no modo de produção capitalista. 2025. https://doi.org/10.12957/rdc.2024.71241
- ISO 690
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