A VIOLÊNCIA VICÁRIA COMO DESDOBRAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REFLEXÕES SOBRE A PROTEÇÃO DA MULHER E DA CRIANÇA NO ESTADO DO PARÁ
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- doi:10.69849/revistaft/ra10202512041412
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- Amanda Cunha Anaissi de Paiva · Glenda Sandy Souza Calderaro Carreteiro · Yuri Ygor Serra Teixeira
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- 2025
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O presente trabalho tem como objeto a violência vicária compreendida como desdobramento da violência doméstica e suas repercussões sobre a proteção de mulheres e crianças no estado do Pará. O objetivo central consiste em analisar de que forma a ausência de tipificação específica dessa modalidade de violência, somada às fragilidades estruturais da rede de atendimento paraense, compromete a efetividade da proteção integral prevista na Lei Maria da Penha e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A pesquisa é de natureza aplicada, desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, com método dedutivo e fundamentação bibliográfica e documental, incluindo análise de legislações, projetos de lei, produções acadêmicas e dados oficiais sobre violência doméstica no Pará. Os resultados evidenciam que a violência vicária permanece invisibilizada no campo jurídico e institucional, dificultando a identificação dos casos e a responsabilização dos agressores. Constatou-se ainda que desigualdades territoriais, ausência de equipes especializadas no interior e limitações nas políticas públicas paraenses tornam mais difícil o acesso das vítimas à rede de proteção. Conclui-se que o reconhecimento jurídico da violência vicária, aliado ao fortalecimento da rede de atendimento e à capacitação profissional, é indispensável para garantir respostas mais eficazes e assegurar a proteção integral das mulheres e das crianças no contexto amazônico.
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Amanda Cunha Anaissi de Paiva; Glenda Sandy Souza Calderaro Carreteiro; Yuri Ygor Serra Teixeira. A VIOLÊNCIA VICÁRIA COMO DESDOBRAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REFLEXÕES SOBRE A PROTEÇÃO DA MULHER E DA CRIANÇA NO ESTADO DO PARÁ. 2025. https://doi.org/10.69849/revistaft/ra10202512041412
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Glenda Sandy Souza Calderaro Carreteiro
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