ENTRE TRANSVERSALIDADES JURÍDICAS: OS IMPACTOS DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO NA ORDEM JURÍDICA INTERNA
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- radar:r-5bb037ea0184685d7b69f0f2e6dfe8aa
- Authors
- Sousa Marques, Kétrynne Karolyne · Campos da Silva, Micael · Damião Bezerra, Francisco
- Reported year
- 2026
- Reported language
- und
- Source type
- JournalArticle
- First detected
- 2026-11-13T08:42:25.316045+00:00
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O presente trabalho insere-se no campo do Direito Internacional e do Direito do Trabalho, tendo como foco central a análise das repercussões do Direito Internacional Laboral na ordem normativa interna brasileira. A pesquisa parte do contexto de intensificação das relações globais e da crescente influência das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os sistemas jurídicos nacionais, especialmente no que tange à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores. O objetivo geral consistiu em investigar criticamente como essas normas internacionais são incorporadas, aplicadas e reinterpretadas no ordenamento jurídico brasileiro, considerando os desafios decorrentes da tensão entre soberania estatal e compromissos supranacionais. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico e natureza qualitativa, fundamentada na análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Como resultado, identificou-se que, embora o Brasil possua uma trajetória significativa de ratificação de convenções da OIT, a harmonização entre as normas internacionais e a legislação interna nem sempre ocorre de forma pacífica, exigindo constantes esforços interpretativos. Assim, a pesquisa conclui que o Direito Internacional Laboral exerce influência crescente na normatividade interna, contribuindo para a proteção dos direitos sociais, ainda que envolva desafios práticos e jurídicos.
Identifiers
- DOI
- 10.5281/zenodo.18272875
- OAI
- oai:zenodo.org:18272875
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- JournalArticle
- Publishers
- Zenodo
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Sousa Marques, Kétrynne Karolyne; Campos da Silva, Micael; Damião Bezerra, Francisco. ENTRE TRANSVERSALIDADES JURÍDICAS: OS IMPACTOS DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO NA ORDEM JURÍDICA INTERNA. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.18272875
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- Sousa Marques, Kétrynne Karolyne; Campos da Silva, Micael; Damião Bezerra, Francisco. (2026). ENTRE TRANSVERSALIDADES JURÍDICAS: OS IMPACTOS DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO NA ORDEM JURÍDICA INTERNA. https://doi.org/10.5281/zenodo.18272875
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. ENTRE TRANSVERSALIDADES JURÍDICAS: OS IMPACTOS DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO NA ORDEM JURÍDICA INTERNA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5bb037ea0184685d7b69f0f2e6dfe8aa/ · Last HTTP verification: not performed
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