UDTR Global Rights of Nature Radar

Direitos da natureza : a ecologia jurídica e política do giro biocêntrico como paradigma para a restauração do Rio Doce.

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radar:r-5b3d4c73ccc98b747d1b6dc103ca172a

Authors

Andiara Cristine Mercini

Reported year

2020

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pt · por

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O tema que se propõe nesta dissertação versa sobre a consideração da Natureza como sujeito de direitos, a partir do giro biocêntrico constante no Novo Constitucionalismo Latino-Americano (NCLA), em especial, a partir da Constituição do Equador (2008). Desse modo, pretende-se analisar, em particular, a ecologia jurídica e política do giro biocêntrico como paradigma para a recuperação do Rio Doce, bem como as suas repercussões jurídicas após o rompimento da barragem de Fundão localizada em MarianaMG, que ocasionou a liberação de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos formando uma onda de lama que atingiu comunidades inteiras, destruiu vidas, o Vale do Rio Doce e chegou ao Oceano Atlântico. Tal análise se justifica tendo em vista a necessidade de uma mudança de paradigma na relação entre os seres humanos e a Natureza, paradigma esse que pode orientar formas de buscar a recuperação da BH Rio Doce, diante do maior desastre socioambiental do Brasil. Assim, a hipótese levantada é a de que a partir da adoção da perspectiva biocêntrica – tomando como base o Rio Doce como sujeito de direitos – haveria uma mudança paradigmática e consequente reinterpretação constitucional do art. 225 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que atribui a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O que se sustenta aqui é que a palavra todos, contida no art. 225 da CF/88, pode ser interpretada, a partir do giro biocêntrico, como todos os seres humanos e não humanos existentes na Natureza, tal como acontece na Constituição do Equador. Nesse sentido, tem-se como hipótese a necessidade de releitura desse artigo e a adequação do modelo de reparação e recuperação do dano ambiental existente no direito ambiental brasileiro em face do paradigma do giro biocêntrico. O objetivo geral da pesquisa é, portanto, analisar o biocentrismo como paradigma jurídico para a recuperação do Rio Doce. Assim, os direitos da Natureza permitem a formação de uma justiça ecológica que deve ser aplicada simultaneamente à justiça ambiental. A pesquisa foi estruturada a partir da relação interdisciplinar do Direito com a Ecologia e a Sociologia Jurídica. Neste aspecto, a metodologia utilizada frente ao tema proposto foi a teórico-jurídica exploratória, a partir do desenvolvimento dos raciocínios hipotético-dedutivo e jurídico comparativo, no que se refere ao tipo de sustentabilidade adotada nas Constituições do Brasil (1988) e do Equador (2008), de acordo com a teoria de Eduardo Gudynas, possibilitando a reflexão do modelo ambiental brasileiro e a proposição de novas diretrizes para a restauração do Rio Doce. The theme proposed in the present study addresses the issue of Nature as a subject with rights, based on the biocentric turn, which is a recurrent proposition in the New Latin American Constitutionalism (NCLA), in particular, from Ecuador Constitution (2008). In light of such assumptions, legal ecology alongside the biocentric turn policy are under the scope of the intended analysis being regarded as paradigms for Rio Doce recovery and their legal repercussion after the disaster in Fundão is to be analyzed – it is based in Mariana – MG and its collapse spilled over 62m cubic meters of residue and the sludge cut through the surrounding areas, taking over Rio Doce Valley, killing people and reaching the Atlantic Ocean. Such analysis is based on the urge for a paradigm shift in the relationship between human beings and Nature which might lead to alternatives for the recovery of Doce River Drainage Basin, once a socioenvironmental disaster of such magnitude had never occurred in Brazil before. Hence, our hypothesis is that, from a biocentric perspective – which regards Doce River as a subject with rights, there might occur a paradigm shift as well as legal reinterpretation of Article 225 of the Brazilian Constitution (Constituição Federal de 1988 – CF/88), which attributes to all individuals the ecologically balanced environment right. Our argument is that the word all, written in Article 225 of the Brazilian Constitution (CF/1988), may be interpreted, from the biocentric turn, as all beings, human and non-human, in Nature, mirroring the Ecuadorian Constitution. One of our main hypotheses is that such article must be reinterpreted and that the repairing and recovery model for environmental damage from Brazilian environmental law must be adapted in light of the biocentric turn paradigm. The main goal of the present research is, thus, analyze biocentrism as a legal paradigm for the recovery of Doce River. Therefore, the Natural rights leave room for eco-friendly law to be applied alongside environmental law. This study relies on the interdisciplinary relationship between Law, Ecology and Legal Sociology. The methodology used regarding this theme is theoretical-legal exploratory by means of development of deductive-hypothetical and legal comparative thoughts regarding the type of sustainability addressed by the Constitutions of and Brazil (1988) and Ecuador (2008) in light of Eduardo Gudynas’s theory, leaving room for reflection upon the Brazilian environmental model and the proposal of new guidelines for Doce River restauration. Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.

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OPENAIRE

od______3056::6057eea9eea537fb5e537ee8608626df

Documentary context

Documentary family

Other

Source-reported types

Other ORP type

Jurisdictions studied — explicit sources

BR · EC

Natural entities mentioned

River · Ocean

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAIRE · Record 1

• Document · http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12524

Documentary status

Relevance pending

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