SISTEMÁTICA DA ALÍQUOTA ÚNICA APLICADA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA
Identification
- Public canonical key
- doi:10.36113/dike.22.2023.3710
- Authors
- André Alves Portella · Wálber Araújo Carneiro · Bruno Calil Nascimento de Souza
- Reported year
- 2023
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-09T19:16:29.410590+00:00
- Last metadata observation
- 2026-11-09T19:16:29.410590+00:00
- Last HTTP verification
- Not checked
Institutions reported by the source
Universidade Federal da Bahia · Universidade do Estado da Bahia
Documentary abstract — original language
O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise ecológica acerca dos impostos progressivos incidentes sobre a renda, bem como as implicações normativas no princípio da capacidade contributiva. Inicia-se com perspectiva histórica e social da progressividade fiscal, com esteio na justiça fiscal e no princípio da capacidade contributiva. Após, o estudo direciona-se às proposições teóricas nascidas no seio do modelo econômico, político e social que ficou conhecido como neoliberalismo, no âmbito do qual surgiram propostas de alíquotas únicas a incidir sobre a renda, o que ficou conhecido como flat tax. A flat tax será analisada mediante dados colhidos nos países que a implementaram e que se situam no leste Europeu, de modo a se fazer uma análise crítica sobre os efeitos imediatos de uma reforma fiscal liberalizante como idealizada pelo governo Bolsonaro. Por fim, o estudo foca na atual sistemática do imposto de renda brasileiro, nas suas contradições e recentes proposições realizadas pelo governo federal, a fim de fomentar o debate sobre a reforma tributária à luz da doutrina e a experiência internacional
Identifiers
- OPENALEX
- W4379656421
- DOI
- 10.36113/dike.22.2023.3710
Documentary context
- Documentary family
- Scholarship
- Source-reported types
- article
Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.
Sources
OpenAlex · Record 1 · Record 2 · Record 3
- Document · http://dx.doi.org/10.36113/dike.22.2023.3710
- DOI · https://doi.org/10.36113/dike.22.2023.3710
- OpenAlex · https://openalex.org/W4379656421
Documented bibliographic relations
Source-declared references and links; they do not establish legal support or UGLC qualification. Up to 20 outgoing references are displayed.
- openalex:w1585249284 · CITES
- openalex:w1961375354 · CITES
- openalex:w1984963107 · CITES
- openalex:w1995480125 · CITES
- openalex:w2015522239 · CITES
- openalex:w2050029602 · CITES
- openalex:w2125148360 · CITES
- openalex:w2389196936 · CITES
- openalex:w69231974 · CITES
0 incoming references within the detected corpus
Documentary field provenance
Source-backed values and values with unresolved provenance are kept separately. Bibliographic provenance validates no legal claim.
- Title
- Documentary source reported
- Publication
- Documentary source reported
- Authors
- Documentary source reported
- Document type
- Documentary source reported
- Jurisdiction
- Not recorded
- Court
- Not recorded
- Issuing authority
- Not recorded
- Publisher
- Not recorded
- DOI
- Documentary source reported
- ISBN
- Not recorded
- Official identifier
- Not recorded
- Source URL
- Documentary source reported
- Source-reported status
- Not recorded
- Amendment / repeal
- Not recorded
Cite this reference
André Alves Portella; Wálber Araújo Carneiro; Bruno Calil Nascimento de Souza. SISTEMÁTICA DA ALÍQUOTA ÚNICA APLICADA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. 2023. https://doi.org/10.36113/dike.22.2023.3710
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.
- APA
- André Alves Portella; Wálber Araújo Carneiro; Bruno Calil Nascimento de Souza. (2023). SISTEMÁTICA DA ALÍQUOTA ÚNICA APLICADA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. https://doi.org/10.36113/dike.22.2023.3710
- Chicago
- André Alves Portella; Wálber Araújo Carneiro; Bruno Calil Nascimento de Souza. SISTEMÁTICA DA ALÍQUOTA ÚNICA APLICADA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. 2023. https://doi.org/10.36113/dike.22.2023.3710
- ISO 690
- André Alves Portella; Wálber Araújo Carneiro; Bruno Calil Nascimento de Souza. SISTEMÁTICA DA ALÍQUOTA ÚNICA APLICADA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. 2023. https://doi.org/10.36113/dike.22.2023.3710
UDTR Global Rights of Nature Legal Library. SISTEMÁTICA DA ALÍQUOTA ÚNICA APLICADA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5b3629c98a284ff8981ba57c8e23408d/ · Last HTTP verification: not performed
Field provenance and record version
Version 48fbb56d5123603d · udtr-reference-1.1.2
- Title
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:29.410590+00:00
- Authors
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:29.410590+00:00
- Year
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:29.410590+00:00
- Identifiers
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:29.410590+00:00
- Source URL
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:29.410590+00:00
- Source-reported author ORCID
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:29.410590+00:00
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:29.410590+00:00
History tracks record metadata and does not certify the state of the law.
adb249549bfc0b54 · 2026-11-09T19:16:29.410590+00:00
d722af57c1a76496 · 2026-11-09T19:16:29.410590+00:00
0a6dfbaebf16ba74 · 2026-11-09T19:16:29.410590+00:00
48fbb56d5123603d · 2026-11-09T19:16:29.410590+00:00
Research dossiers and documentary relations
Universidade do Estado da Bahia
Bruno Calil Nascimento de Souza
Source roles
Discovery source · http://dx.doi.org/10.36113/dike.22.2023.3710
Discovery source · https://doi.org/10.36113/dike.22.2023.3710
Discovery source · https://openalex.org/W4379656421
An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.
Documentary status
Relevance pending
Library
This identity is not yet included in the Legal Library.