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SISTEMÁTICA DA ALÍQUOTA ÚNICA APLICADA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA

Identification

Public canonical key
doi:10.36113/dike.22.2023.3710
Authors
André Alves Portella · Wálber Araújo Carneiro · Bruno Calil Nascimento de Souza
Reported year
2023
Reported language
pt
Source type
article
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2026-11-09T19:16:29.410590+00:00
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Universidade Federal da Bahia · Universidade do Estado da Bahia

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O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise ecológica acerca dos impostos progressivos incidentes sobre a renda, bem como as implicações normativas no princípio da capacidade contributiva. Inicia-se com perspectiva histórica e social da progressividade fiscal, com esteio na justiça fiscal e no princípio da capacidade contributiva. Após, o estudo direciona-se às proposições teóricas nascidas no seio do modelo econômico, político e social que ficou conhecido como neoliberalismo, no âmbito do qual surgiram propostas de alíquotas únicas a incidir sobre a renda, o que ficou conhecido como flat tax. A flat tax será analisada mediante dados colhidos nos países que a implementaram e que se situam no leste Europeu, de modo a se fazer uma análise crítica sobre os efeitos imediatos de uma reforma fiscal liberalizante como idealizada pelo governo Bolsonaro. Por fim, o estudo foca na atual sistemática do imposto de renda brasileiro, nas suas contradições e recentes proposições realizadas pelo governo federal, a fim de fomentar o debate sobre a reforma tributária à luz da doutrina e a experiência internacional

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OPENALEX
W4379656421
DOI
10.36113/dike.22.2023.3710

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Scholarship
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article

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André Alves Portella; Wálber Araújo Carneiro; Bruno Calil Nascimento de Souza. SISTEMÁTICA DA ALÍQUOTA ÚNICA APLICADA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. 2023. https://doi.org/10.36113/dike.22.2023.3710

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André Alves Portella; Wálber Araújo Carneiro; Bruno Calil Nascimento de Souza. (2023). SISTEMÁTICA DA ALÍQUOTA ÚNICA APLICADA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. https://doi.org/10.36113/dike.22.2023.3710
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André Alves Portella; Wálber Araújo Carneiro; Bruno Calil Nascimento de Souza. SISTEMÁTICA DA ALÍQUOTA ÚNICA APLICADA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. 2023. https://doi.org/10.36113/dike.22.2023.3710
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André Alves Portella; Wálber Araújo Carneiro; Bruno Calil Nascimento de Souza. SISTEMÁTICA DA ALÍQUOTA ÚNICA APLICADA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. 2023. https://doi.org/10.36113/dike.22.2023.3710

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Universidade Federal da Bahia

Universidade do Estado da Bahia

André Alves Portella

Bruno Calil Nascimento de Souza

Wálber Araújo Carneiro

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