Direito penal e modernizaçâo: da repressâo à restituiçâo na evoluçâo do Direito romano
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INTRODUQÁO A leitura do livro Da Divisao do Trabalho Social levoume a refletir sobre se Dur k h e im, que figura entre os fundadores da Sociología Jurídica, tinha razao quando de fendeu, como evolugáo natural do Direito, aquela que vai do direito repressivo ao di reito restitutivo.Para Dur k h e im, o Direito é o símbolo visível da solidariedade social.No direito penal, que trata de crimes e de penas, a sangáo é sempre negativa, reprova tiva ou repressiva, pois o crime representa a ruptura da solidariedade social, que é me cánica, pois baseada na similitude dos integrantes do grupo.No direito civil, que regula as relagoes contratuais e de cooperagáo, a fungáo do direito é manter a interde pendencia, o equilibrio, a harmonía da solidariedade que, no caso, é orgánica, pois fun dada na diferenciagáo e na divisao do trabalho dos membros do grupo.A ser verdadeira essa tese, o direito penal tena precedido ao direito civil no sentido em que empregamos hoje as expressoes?A tese de Dur khe im teria aplicagao no processo evolutivo do D i reito Romano, ao longo do qual á proporgáo que a sociedade romana se diferenciava, o direito repressivo cedía espago ao direito restitutivo?É o que esta comunicagáo pre tende debaten Compreende ela duas partes, correspondentes aos dois períodos em que o Direito Penal romano será considerado, o antigo e o clássico.Comegaremos cada urna délas com o referencial teórico, indispensável ao entendimento da doutrina durkhei miana, distinguindo sociedade simples de sociedade segmentaria, solidariedade mecá nica ou por similitude, de solidariedade orgánica, ou por divisao do trabalho, direito re pressivo de direito retributivo.Mostraremos, em seguida, na abordagem da primeira parte, algumas das características mais expressivas do direito penal antigo, entre as quais estáo a religiosidade, o conservadorísmo e o privativismo.Esse privativismo, como veremos, entra em choque, a todo instante, com o seu oposto, o coletivismo ou comunitarismo.Na sociedade atrasada, o crime, como conduta desviada, é ofensa do 637 Fundamentos romanísticos del Derecho contemporáneo (tomo X) Página 1 de 14 https://doi.org/10.55104/FRDC_0911Agerson Toboso Pinto delinqüente nao só á vitima mas também á sua comunidade e a sangao, através da pena, é vinganga, nao somente da vitima mas de todo o seu grupo.A administrado da justiga criminal foi também, por muito tempo, comunitária, pois os julgamentos eram confia dos as assembléias comiciais, as mesmas que detinham o poder de votar as leis, mas, a justiga civil, muito aínda fícou a cargo de particulares, deste as citagoes aos réus até a execugáo das sentengas.Mastraremos, por fim, encerrando a primeira parte, que a Lei das XII Tábuas, em bora localizada aínda no período arcaico,pois é de 450 a. C., representa, na verdade, urna codificagao bastante avangada.Na segunda parte, após apontarmos algumas mudangas modemizadoras da sociedade romana, vamos destacar atributos do seu direito compatí veis com essa modemizagao, com realce para a secularizagáo e a publicizagao das nor mas jurídicas.Esse avango continua com a transigao do delito privado ou ilícito penal para o ato ilícito ou ilícito civil.A obra, que inspirou este trabalho, foi o primeiro dos mais importantes livros de D u r k h e i m , escrito em 1893, como tese de doutorado.Embora sem formagao jurídica(era um filósofo que comegou a vida profissional ensinando So ciología), D u r k h e i m ocupouse do Direito para explicar os diferentes tipos de solidarie dade social.E natural que tenha provocado reagoes negativas, partindo principalmente de juristas, como ocorreu, dois anos depois, em 1895, com a publicagao de As Regras do Método Sociológico.Nessa obra, teria pregado, como principio metodológico, a coisifi cagao dos fatos sociais, entre os quais estava o direito, e teria defendido a normalidade do crime, como fato social.O que nao se pode é deixar de reconhecer o mérito do livro em debate, pelas mais diferentes razoes.Desde a importancia do tema, a vastidao da pes quisa, a clareza dos argumentos até o cuidado metodológico e a rica bibliografía.O as sunto se liga á genética do Direito, área de sua predilegáo '.Sua pesquisa foi submete tida ao método históricocomparado, orientado pela mudanga evolucionista de S p e n c e r , sua bibliografía contou com os livros dos autores de mais prestigio intelectual na época 1 2.2. DIREITO PENAL ANTIGO D u r k h e i m tentou responder áquelas duas perguntas básicas formuladas na introdu gao, com sua teoría da solidariedade social.Para explicar essa solidariedade, que, se gundo ele, é urna realidade de natureza moral, valeuse da funcionalidade do seu símbolo 1 Víc/c'.emCa r b o n n ie r , Jean, Sociología Jurídica (Sociologie Juridique), Coirnbra, Almedina, 1979,p.116, e em Du v ig n a u d , Jean Durkheim, (Durkheim), Lisboa, Edigóes 70, 1982, pp.4748, outros trabal hos de Du r k h e im , versando sobre temas jurídicos, principalmente de direito penal.2 Os dados secundários da pesquisa de Du
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