Natureza alimentar de crédito trabalhista lato sensu
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- radar:r-58041e0854336381cd58d9966b903607
- Authors
- Fabrício do Vale Barretto · Larissa Figueirêdo Belo
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-13T08:57:31.406753+00:00
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Objetivo: o presente trabalho pretende examinar a controvérsia sobre a natureza alimentar de determinados créditos trabalhistas para fins de regime de precatório. Método: para tanto, foi utilizada metodologia de pesquisa legislativa, jurisprudencial e bibliográfica nos campos do Direito Constitucional, do Direito Administrativo, do Direito do Trabalho e do Direito Processual Civil. Inicialmente, estuda-se sobre o conceito de créditos de natureza alimentar. Em seguida, analisa-se a forma de interpretação do art. 100, § 1º, da Constituição Federal de 1988, e a relação entre a natureza alimentar e a prestação de serviço na relação de trabalho. Logo depois, realiza-se o cotejo entre as naturezas alimentar e indenizatória, com as análises de exemplos práticos, jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e circunstâncias que teoricamente poderiam retirar o caráter alimentar das verbas trabalhistas. Conclusão: como conclusão, expõe-se se há ou não modificação dessa natureza.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7117274592
- DOI
- 10.22477/rdj.v116i00.1045
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Fabrício do Vale Barretto; Larissa Figueirêdo Belo. Natureza alimentar de crédito trabalhista lato sensu. 2025. https://doi.org/10.22477/rdj.v116i00.1045
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- Fabrício do Vale Barretto; Larissa Figueirêdo Belo. (2025). Natureza alimentar de crédito trabalhista lato sensu. https://doi.org/10.22477/rdj.v116i00.1045
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Natureza alimentar de crédito trabalhista lato sensu. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-58041e0854336381cd58d9966b903607/ · Last HTTP verification: not performed
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