A VALIDADE DA CITAÇÃO POR WHATSAPP: ANÁLISE SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
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- Authors
- Thalya Pereira dos SANTOS
- Reported year
- 2025
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- pt
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- 2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
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Faculdade Master de Parauapebas (FAMAP)
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RESUMO Este artigo analisa a validade da citação realizada por meio do aplicativo WhatsApp à luz da jurisprudência dos tribunais brasileiros. A pesquisa, de natureza qualitativa e baseada em revisão bibliográfica e documental, investiga como o Poder Judiciário tem se posicionado diante do uso de tecnologias digitais no processo civil, especialmente quanto à citação eletrônica. A crescente digitalização da Justiça e a busca por maior celeridade e efetividade processual tornam o tema especialmente relevante. O estudo identifica os principais critérios utilizados pelos tribunais para aceitar ou rejeitar a citação via WhatsApp, como a comprovação da identidade do destinatário, a confirmação de leitura e a segurança jurídica do ato. Os resultados apontam que, embora ainda haja divergência entre os tribunais, há uma tendência de reconhecimento da validade da citação eletrônica quando respeitados os princípios do contraditório, da ampla defesa e da regularidade formal do processo. Conclui-se que a citação por WhatsApp, quando bem fundamentada e acompanhada de garantias, representa um avanço no acesso à justiça e na modernização do sistema processual.
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- DOI
- 10.5281/zenodo.15733326
- OAI
- oai:zenodo.org:15733326
Documentary context
- Documentary family
- unknown
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- Publishers
- Zenodo
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A VALIDADE DA CITAÇÃO POR WHATSAPP: ANÁLISE SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-55210db4f90db8f816d8082b489a4fed/ · Last HTTP verification: not performed
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