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Racionalidade Jurídica Moderna e Governança das Águas na Amazônia Limites do Monismo e Caminhos para a Democracia Ambiental

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doi:10.5281/zenodo.21877781

Authors

Amanda Teles Marques

Reported year

2026

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pt

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article

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Universidade Federal do Amazonas

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O artigo analisa os limites da racionalidade jurídica moderna na compreensão e na proteção das águas, com ênfase nas desigualdades socioambientais verificadas na Amazônia. O objetivo geral consiste em examinar de que modo a transformação da natureza em recurso econômico influencia a governança hídrica e compromete a efetivação da justiça socioambiental. Especificamente, busca-se compreender as bases históricas e coloniais da crise ecológica; discutir a água como recurso, bem comum e direito humano; examinar a centralização estatal das decisões sobre os recursos hídricos; e avaliar as contribuições do pluralismo jurídico e da democracia ambiental para a governança das águas. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, mediante análise interdisciplinar de obras jurídicas, socioambientais e decoloniais, da legislação brasileira e de instrumentos internacionais de proteção das águas. Parte-se da hipótese de que o modelo jurídico monista, antropocêntrico e patrimonialista é insuficiente para responder à complexidade da crise hídrica, pois reproduz a separação entre sociedade e natureza e limita a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais nos processos decisórios. A análise demonstra que, apesar do reconhecimento progressivo da água como direito humano e bem de múltiplas dimensões, persistem práticas de mercantilização, centralização decisória e invisibilização de sistemas comunitários de governança. Conclui-se que o enfrentamento da crise hídrica na Amazônia exige uma racionalidade jurídica plural, decolonial e ecológica, fundada na redistribuição, no reconhecimento, na representação e na participação efetiva das populações diretamente afetadas.

Identifiers

OPENALEX

W7202150403

DOI

10.5281/zenodo.21877781

Documentary context

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Scholarship

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article

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Sources

OpenAlex · Record 1 · Record 2 · Record 3

• DOI · https://doi.org/10.5281/zenodo.21877781
• Document · https://buritidireitoesociedade.com/index.php/buritidi_ojs3302/article/view/71
• OpenAlex · https://openalex.org/W7202150403

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Relevance pending

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