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Direito Internacional do Ambiente e Direitos da Natureza : dos discursos antropocêntricos a uma abordagem biocêntrica

Identification

Public canonical key

openalex:w7027853529

Authors

Neves, Maria Inês Branquinho da Costa

Reported year

2019

Reported language

pt

Source type

dissertation

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Cientes dos grandes desafios que a situação ambiental global exige à humanidade, propusemo-nos, com a presente dissertação, a analisar duas abordagens de Direito à proteção ambiental. Uma - tradicional e dominante - antropocêntrica, e outra - recente e inovadora - biocêntrica, à qual dedicámos atenção central. Com o objetivo de demonstrar o maior nível de proteção ambiental que a proposta biocêntrica, especificamente os Direitos da Natureza, pode oferecer, procurámos, em primeiro lugar, compreende-la pela sua contraposição face a conceitos e influências com os quais inevitavelmente comunica. Com o estudo de casos, nomeadamente do Equador e da Bolívia, onde a proposta foi de forma pioneira abraçada, e de outros países, onde também se a abraçou, mas de forma menos integrada, ou, se quisermos, completa, indagámos algumas repercussões jurídicas de dita proposta. Finalizámos o estudo problematizando uma possível integração da abordagem biocêntrica à escala internacional. Porque para um maior aproveitamento das suas potencialidades face a uma crise que é global, torna-se imprescindível, concluímos, o debate a esta dimensão. Aware of the great challenges that the global environmental situation demands of humanity, we have proposed ourselves, with the present dissertation, to analyze two approaches of Law to environmental protection. One - traditional and dominant - anthropocentric, and another - recent and innovative - biocentric, to which we have give central attention. In order to demonstrate the highest level of environmental protection that the biocentric proposal, specifically the Rights of Nature, can offer, we first sought to understand it by its opposition to concepts and influences with which it inevitably communicates. With the cases study, namely from Ecuador and Bolivia, where the proposal was pioneered, and from other countries, where it was also embraced, but less integrated or, if we wish, complete, we inquired some legal repercussions of this proposal. Finally, we questioned a possible integration of the biocentric approach on an international scale. In order to take full advantage of its potential towards a global crisis, the debate on this scale is essential.

Identifiers

OPENAIRE

od______2020::7c19831483910734a74ff56c9d9e6cbc

OPENALEX

W7027853529

HANDLE

10400.14/30395

Documentary context

Documentary family

Thesis

Source-reported types

Master thesis · dissertation

Jurisdictions studied — explicit sources

BO · EC

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAIRE · Record 1

OpenAlex · Record 1 · Record 2 · Record 3

• Document · http://hdl.handle.net/10400.14/30395
• Document · https://hdl.handle.net/10400.14/30395
• OpenAlex · https://openalex.org/W7027853529

Documentary status

Relevance pending

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