Medidas socioeducativas sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente e da doutrina da proteção integral
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- Antônio Ferreira do Norte Filho · Paulo Victor Bianco Crespo Filho · Ulysses Guerra de Mendonça · Elena Brito Fagundes de Sá Barbosa · Adrine Fernanda Ferreira Soares
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
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- 2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
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Este artigo pretende analisar o impacto das medidas socioeducativas à luz do estatuto da criança e do adolescente (ECA) e da doutrina da proteção integral, por meio de pesquisas e dados coletados sobre seus elementos. O presente estudo investigou o seguinte problema de pesquisa: os ensinamentos e fundamentos legais da constituição da doutrina da proteção integral, origem da proteção as crianças e aos adolescentes, origem da instituição do ECA, previsão legal no ECA da implementação das medidas socioeducativas, além das finalidades pedagógicas e a análise crítica dos institutos. Tem como objetivo geral apresentar a origem, os fundamentos, os mecanismos que consolidaram a implementação das medidas socioeducativas de acordo com a perspectiva do ECA e os elementos indispensáveis da doutrina da proteção integral formas de em meio sociedade. A metodologia quanto a sua natureza foi qualitativa. E quanto aos fins foi explicativa e descritiva. Quanto aos meios de investigação foram bibliográficos e documentais. A metodologia desta pesquisa quanto à natureza se apresenta como básica. Quanto aos objetivos, trata-se como pesquisa exploratória e descritiva. Quanto à abordagem, se traduz numa pesquisa qualitativa realizada através de levantamento bibliográfico, sendo, ao longo do estudo, apresentados entendimentos doutrinários e jurisprudenciais especializados na matéria, seguindo-se à necessária reflexão acerca do tema. Buscou-se assim, demostrar as origens, aplicações e fundamentos legais do entendimento das medidas socioeducativas sob o prisma de duas perspectivas basilares, buscando identificar a origem e o impacto das medidas socioeducativas para construir uma reflexão sobre o objeto deste estudo.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4410000889
- DOI
- 10.55905/revconv.18n.4-336
Documentary context
- Documentary family
- article
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- article
- Publishers
- Servicios Academicos Intercontinentales
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OpenAlex · Record 1
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Antônio Ferreira do Norte Filho; Paulo Victor Bianco Crespo Filho; Ulysses Guerra de Mendonça; Elena Brito Fagundes de Sá Barbosa; Adrine Fernanda Ferreira Soares. Medidas socioeducativas sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente e da doutrina da proteção integral. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.4-336
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- Antônio Ferreira do Norte Filho; Paulo Victor Bianco Crespo Filho; Ulysses Guerra de Mendonça; Elena Brito Fagundes de Sá Barbosa; Adrine Fernanda Ferreira Soares. (2025). Medidas socioeducativas sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente e da doutrina da proteção integral. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.4-336
- Chicago
- Antônio Ferreira do Norte Filho; Paulo Victor Bianco Crespo Filho; Ulysses Guerra de Mendonça; Elena Brito Fagundes de Sá Barbosa; Adrine Fernanda Ferreira Soares. Medidas socioeducativas sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente e da doutrina da proteção integral. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.4-336
- ISO 690
- Antônio Ferreira do Norte Filho; Paulo Victor Bianco Crespo Filho; Ulysses Guerra de Mendonça; Elena Brito Fagundes de Sá Barbosa; Adrine Fernanda Ferreira Soares. Medidas socioeducativas sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente e da doutrina da proteção integral. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.4-336
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.55905/revconv.18n.4-336
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