CLÁUSULAS ESPECÍFICAS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS
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- Public canonical key
- radar:r-48b23feae799c3a1dcf42f733b9d82b9
- Authors
- Raphael Massabni Martins · Eveline Gonçalves Denardi
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-13T08:57:35.050666+00:00
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- 2026-11-13T08:57:35.050666+00:00
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O presente artigo aborda a inserção de cláusulas específicas em contratos com o intuito de evitar a interpretação dúbia de condições ali estabelecidas como uma medida de prevenção de litígios. Inicialmente, discorre-se acerca das características gerais do contrato, suas minúcias, bem como seus princípios objetivos, subjetivos e formais para existência no mundo dos fatos. Em seguida, são avaliadas as condições nele contidas, enfrentando as cláusulas gerais, abusivas e específicas de forma a enfatizar o debate a respeito da interpretação das premissas contratuais. Este tem por objetivo a análise da introdução de cláusulas específicas em contratos com o intuito de evitar a interpretação dúbia de condições ali estabelecidas como uma medida de prevenção de litígios. Inicialmente, será discorrido acerca das características gerais do contrato, suas minúcias, bem como seus princípios objetivos, subjetivos e formais para existência no mundo dos fatos. Em seguida, serão avaliadas as condições contidas, enfrentando as cláusulas gerais, abusivas e específicas de forma a enfatizar o debate a respeito da interpretação das premissas contratuais para ao final analisar as particularidades necessárias para a aplicação de cláusulas que previnam litígios.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4415354363
- DOI
- 10.51891/rease.v11i10.21593
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Arche Scientific and Editorial Consultancy
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Sources
OpenAlex · Record 1
Cite this reference
Raphael Massabni Martins; Eveline Gonçalves Denardi. CLÁUSULAS ESPECÍFICAS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21593
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- Raphael Massabni Martins; Eveline Gonçalves Denardi. (2025). CLÁUSULAS ESPECÍFICAS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS. https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21593
- Chicago
- Raphael Massabni Martins; Eveline Gonçalves Denardi. CLÁUSULAS ESPECÍFICAS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21593
- ISO 690
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. CLÁUSULAS ESPECÍFICAS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-48b23feae799c3a1dcf42f733b9d82b9/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21593
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