UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

← Back to Radar

CLÁUSULAS ESPECÍFICAS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS

Identification

Public canonical key
radar:r-48b23feae799c3a1dcf42f733b9d82b9
Authors
Raphael Massabni Martins · Eveline Gonçalves Denardi
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T08:57:35.050666+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:57:35.050666+00:00
Last HTTP verification
Not checked

Documentary abstract — original language

O presente artigo aborda a inserção de cláusulas específicas em contratos com o intuito de evitar a interpretação dúbia de condições ali estabelecidas como uma medida de prevenção de litígios. Inicialmente, discorre-se acerca das características gerais do contrato, suas minúcias, bem como seus princípios objetivos, subjetivos e formais para existência no mundo dos fatos. Em seguida, são avaliadas as condições nele contidas, enfrentando as cláusulas gerais, abusivas e específicas de forma a enfatizar o debate a respeito da interpretação das premissas contratuais. Este tem por objetivo a análise da introdução de cláusulas específicas em contratos com o intuito de evitar a interpretação dúbia de condições ali estabelecidas como uma medida de prevenção de litígios. Inicialmente, será discorrido acerca das características gerais do contrato, suas minúcias, bem como seus princípios objetivos, subjetivos e formais para existência no mundo dos fatos. Em seguida, serão avaliadas as condições contidas, enfrentando as cláusulas gerais, abusivas e específicas de forma a enfatizar o debate a respeito da interpretação das premissas contratuais para ao final analisar as particularidades necessárias para a aplicação de cláusulas que previnam litígios.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4415354363
DOI
10.51891/rease.v11i10.21593

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Raphael Massabni Martins; Eveline Gonçalves Denardi. CLÁUSULAS ESPECÍFICAS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21593

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.

APA
Raphael Massabni Martins; Eveline Gonçalves Denardi. (2025). CLÁUSULAS ESPECÍFICAS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS. https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21593
Chicago
Raphael Massabni Martins; Eveline Gonçalves Denardi. CLÁUSULAS ESPECÍFICAS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21593
ISO 690
Raphael Massabni Martins; Eveline Gonçalves Denardi. CLÁUSULAS ESPECÍFICAS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21593

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. CLÁUSULAS ESPECÍFICAS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-48b23feae799c3a1dcf42f733b9d82b9/ · Last HTTP verification: not performed

Report a correction

Frozen-version metadata

Research dossiers and documentary relations

Source roles

Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21593

An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.

UDTR Global Rights of Nature Legal Library