Governança por Abstrações e a Institucionalização da Ilegalidade Ambiental no Amazonas
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- Public canonical key
- radar:r-464bf385dbb400b2e874ac49ea001984
- Authors
- Lucas Ferrante
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-14T09:38:42.745751+00:00
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- 2026-11-14T09:38:42.745751+00:00
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Universidade de São Paulo
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BR
Documentary abstract — original language
Este estudo analisa como a governança orientada por abstrações econômicas e administrativas tem contribuído para a institucionalização da ilegalidade ambiental na Amazônia brasileira. Ao priorizar instrumentos normativos formais e metas de crescimento dissociadas das realidades socioecológicas, políticas públicas têm fragilizado a fiscalização ambiental, favorecendo o desmatamento, a grilagem de terras e a expansão de atividades ilegais. Com foco no estado do Amazonas, o trabalho destaca o papel do Decreto nº 52.216, que permite a regularização de passivos ambientais com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um sistema autodeclaratório, na prática legitimando desmatamentos ilegais prévios. Evidências empíricas indicam que essas políticas têm facilitado a expansão da exploração madeireira e da ocupação territorial ilegal, especialmente ao longo da rodovia BR-319, onde persistem lacunas de governança. Esse processo reforça ciclos de ilegalidade, compromete serviços ecossistêmicos, a estabilidade climática e a segurança jurídica, além de ameaçar terras Indígenas. Os resultados demonstram que a governança por abstrações gera riscos sistêmicos e intensifica a degradação ambiental.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7164882923
- DOI
- 10.67312/policymaking.v1n1.a5
Documentary context
- Documentary family
- article
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Lucas Ferrante. Governança por Abstrações e a Institucionalização da Ilegalidade Ambiental no Amazonas. 2026. https://doi.org/10.67312/policymaking.v1n1.a5
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- Lucas Ferrante. (2026). Governança por Abstrações e a Institucionalização da Ilegalidade Ambiental no Amazonas. https://doi.org/10.67312/policymaking.v1n1.a5
- Chicago
- Lucas Ferrante. Governança por Abstrações e a Institucionalização da Ilegalidade Ambiental no Amazonas. 2026. https://doi.org/10.67312/policymaking.v1n1.a5
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Governança por Abstrações e a Institucionalização da Ilegalidade Ambiental no Amazonas. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-464bf385dbb400b2e874ac49ea001984/ · Last HTTP verification: not performed
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